Na sessão ordinária desta quarta-feira (10), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 29/2021. De autoria da Prefeitura, o texto faz alterações nos limites da área urbana dos bairros Jardim Paraíso e Vila Cubatão. Com as mudanças, a área do aeroporto de Joinville passa a integrar formalmente a macrozona urbana e a Vila Cubatão deixa de ser um núcleo urbano isolado, passando a ter conexão, no mapa, com o restante da zona urbana vizinha.
O texto aprovado pelos vereadores altera a Lei de Ordenamento Territorial (Lei Complementar nº 470/2017) para classificar a região do aeroporto de Joinville como “setor especial de interesse industrial”, como já é a maioria da área entre o aeroporto e a área residencial do Aventureiro.
Na discussão da proposta, Henrique Deckmann (MDB) enalteceu a importância do projeto para a regularização fundiária de muitos terrenos localizados nos bairros da zona norte de Joinville.
Outra mudança contida no PLC nº 29/2021 é a classificação da região das lagoas de aeração da Estação de Tratamento de Esgoto do Jarivatuba. Atualmente, a área é classificada como “área rural de proteção ambiental”, mas a Prefeitura está propondo a mudança para “área rural de uso controlado”.
Tribuna livre
O espaço da tribuna livre desta quarta-feira foi ocupado pela Pastoral Antialcoólica de Joinville e pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Pela Pastoral Antialcoólica, a coordenadora Carmen Valcanaia discursou sobre os 27 anos de atuação da pastoral na prevenção e combate ao alcoolismo e à dependência química. Carmem condenou as publicidades que propagam a bebida como fonte de alegria e prazer, e defendeu a inclusão da prevenção como tema da grade curricular escolar.
O CMDCA apresentou o lançamento do edital do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). O fundo selecionará propostas que ofereçam proteção e apoio a crianças, adolescentes e suas famílias. A presidente do conselho, Eunice Deckmann, informou que o edital disponibiliza R$ 2,5 milhões para financiamento dos projetos selecionados.
Palavra Livre
No espaço destinado aos partidos políticos, Pastor Ascendino Batista (PSD) reclamou da falta de cestas básicas para distribuição nos Cras da cidade. O vereador citou que as solicitações feitas pelos munícipes no mês de agosto ainda não foram atendidas.
Sales (PTB) disse estar triste com a atitude da empresa contratada para o serviço, que, segundo o vereador, recebe e não dá retorno devido.
Ana Lucia (PT) também manifestou indignação com o tema. A parlamentar pediu que alguma alternativa seja encontrada.
Já Claudio Aragão (MDB) opinou que a Prefeitura de Joinville deveria ter punido a empresa. Aragão também discursou sobre a notícia de aumento de 10,25% nos carnês de IPTU de Joinville. Para o vereador, há legalidade para uma revisão do aumento.
Lucas Souza (PDT) lamentou o aumento do IPTU e citou que outros municípios estariam voltando atrás sobre o aumento do imposto em meio à pandemia. Lucas ainda disse que o aumento é incoerente com o posicionamento do Partido Novo em outras casas legislativas.
Pelo Novo, Neto Petters parabenizou os gabinetes da CVJ pela redução de gastos. Conforme dados apresentados pelo vereador, enquanto em 2018 os gabinetes gastaram R$ 251 mil, no período de janeiro a setembro de 2021 os gastos somaram R$ 28 mil.
Nado (Pros) mostrou imagens dos remendos no asfalto nds vias do binário do Iririú. Ele cobrou um trabalho rápido do município para a recuperação delas.
Também na área do trânsito, Diego Machado (PSDB) informou que tratou na capital do estado sobre possíveis soluções para acessos à rodovia SC-418. Diego mostrou imagens dos acessos à rodovia, que considera problemáticos, como o da Estrada Guilherme, Estrada Isaac e Estrada Francisco Antônio Fleith.
Cassiano Ucker (Cidadania) relatou que os atendimentos cirúrgicos nas unidades de pronto atendimento estão quase no mesmo nível do período anterior à pandemia da covid-19. Segundo Cassiano, o PA Leste não está fazendo esses atendimentos e forçando moradores da região a se deslocarem para outras unidades.
Maurício Peixer (PL) falou sobre evento da Prefeitura de Joinville para a entrega de título de regularização fundiária. De acordo com o presidente da CVJ, cerca de mil famílias foram beneficiadas.
