O secretário municipal de Administração e Planejamento (SAP), Ricardo Mafra, apresentou a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 nesta quarta-feira (22), em audiência pública da Comissão de Finanças. Uma consulta pública sobre a aplicação do Orçamento está aberta até domingo (26) no site da Prefeitura. O projeto final será enviado à Câmara depois da consulta, até 30 de setembro.
O orçamento previsto para o ano que vem é de R$ 3,72 bilhões. Ele representa acréscimo de 15% em relação ao que foi estimado para 2021, principalmente por conta da inflação do período.
O objetivo da LOA é orientar o orçamento, fixando limites de despesas e estimando receitas. Ela divide as despesas em programas e funções. As funções principais de Joinville, para 2022, são saúde, que deve ficar com R$ 995,9 milhões, educação (R$ 823,8 milhões), urbanismo (R$ 523,5 milhões) e previdência (R$ 475 milhões).
Entre os programas, o “Joinville Talentos”, que inclui a folha de pagamento do município, ficará com R$ 1,57 bilhão do orçamento. O programa tem como foco a gestão de pessoas.
Já o “Joinville Íntegra”, cuja finalidade é “aperfeiçoar a gestão das contas públicas, por meio do incremento de ações de gerenciamento da dívida pública, com foco na sustentabilidade econômica e adoção de práticas de identificação, monitoramento e mitigação de riscos ao equilíbrio fiscal”, terá R$ 747,5 milhões.
O secretário ressaltou que a LOA é uma estimativa de receitas. “A LOA não é a garantia de todas as ações, é uma formalização para que a gente possa executar as despesas”, afirmou Mafra.
Opiniões
A audiência foi presidida excepcionalmente por Neto Petters (Novo), secretário da comissão, em substituição ao presidente Wilian Tonezi (Patriota), que justificou a ausência.
Vereadores e público se opinaram. Reinaldo Pscheidt disse ser curto o prazo de 26 de setembro para manifestação pública. Ele também criticou a previsão maior de gastos com segurança pública (R$ 89,4 milhões) do que com lazer e cultura (R$ 63 milhões). E, por fim, questionou os custos estimados da comunicação, de R$ 23,3 milhões.
Sobre os gastos com a comunicação, Mafra explicou que eles não se tratam apenas do pagamento de agência de publicidade, mas de toda a comunicação da Prefeitura, incluindo a obrigatória, como a ouvidoria, a cargo da Secretaria de Comunicação.
A vereadora Tânia Larson (PSL) afirmou que analisará os investimentos em bem-estar animal e disse também que Joinville precisa informatizar a segurança e economizar em contratos de aluguel. No caso do último pleito, a construção de um centro administrativo está nos planos da Prefeitura. A ideia é erguê-lo a partir de uma parceria público-privada, que ainda será estudada.
O vereador Henrique Deckmann (MDB) questionou como anda a capacidade de endividamento da Prefeitura. O secretário Ricardo Mafra respondeu que o município tem um baixo nível de endividamento e que poderá recorrer a bancos para financiar novas obras.
Deckmann também propôs investimento “forte” em agricultura, já que considerou “ínfimo” o que foi feito pelos governos anteriores.
A vereadora Ana Lucia Martins (PT) também considerou curto o tempo para manifestação pública no site da Prefeitura. Ela cobrou investimentos na educação integral e na formação técnica dos adolescentes.
O vereador Kiko do Restaurante (PSD) também participou da audiência.
Principais gastos (funções) do município em 2022, segundo proposta da LOA:
- Saúde: R$ 995,9 milhões
- Educação: R$ 823,8 milhões
- Urbanismo: R$ 523,5 milhões
- Previdência: R$ 457 milhões
- Encargos Especiais: R$ 275,7 milhões
- Administração: R$ 220,9 milhões
- Segurança Pública: R$ 89,4 milhões
- Assistência Social: R$ 79,3 milhões
- Gestão Ambiental: R$ 61,1 milhões
- Legislativa: R$ 57 milhões
- Cultura: R$ 39 milhões
- Saneamento: R$ 24,4 milhões
- Desporto e Lazer: R$ 24,2 milhões
Tramitação
A CVJ tem até 16 de dezembro para devolver o projeto da LOA para sanção do prefeito Adriano Silva (Novo). A proposta tramitará na Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, onde poderá receber emendas apresentadas pelos vereadores.
