A Comissão de Consituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta segunda-feira (14), o Projeto de Lei Ordinária 17/2025, que dispõe sobre a inspeção e manutenção periódica de pontes localizadas em Joinville. Com autoria de Adilson Girardi (MDB), a proposta estabelece que a Prefeitura deverá realizar inspeção periódica, rotineira e manutenção preventiva das pontes com estruturas de madeira, concreto, aço ou mistas.
De acordo com o projeto de lei, a inspeção rotineira das pontes deverá ser realizada a cada seis meses, com registro técnico das condições estruturais. A inspeção especial será necessária sempre que houver eventos extraordinários, como enchentes, sobrecarga de tráfego ou outros danos significativos. Já a manutenção preventiva precisa, obrigatoriamente, ser realizada a cada 12 meses e seguir recomendações de normas técnicas.
Na justificativa do projeto, Girardi argumentou que visa prevenir acidentes e melhorar a infraestrutura viária. Na opinião do vereador, muitas dessas estruturas são fundamentais para a mobilidade da população, especialmente em áreas rurais e de difícil acesso, onde representam a principal conexão entre comunidades.
O parecer favorável ao projeto foi apresentado pelo relator Brandel Junior (PL).
Antes de passar por votação do plenário, o texto ainda precisa de análises das comissões de Finanças e de Urbanismo.
Olha o golpe!
A CCJ também aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 239/2023, outro texto com autoria de Adilson Girardi e com relatoria de Brandel Júnior, que institui uma campanha de orientação às pessoas idosas contra fraudes e golpes no setor do comércio eletrônico e na internet.
O texto prevê que a Prefeitura de Joinville deve elaborar, a partir do dia 1° de outubro de cada ano (Dia Internacional dos Idosos), uma semana de orientação aos idosos quanto aos riscos do uso da internet e métodos para evitar golpes.
A proposta também segue para avaliação dos colegiados de Finanças e de Urbanismo.
Proibido para menores
Outro texto que estava na pauta da CCJ era o Projeto de Lei 10/2024, mas a proposta foi retirada de pauta. Com autoria de Cleiton Profeta (PL), o projeto visa proibir a participação de crianças e adolescentes em parada do orgulho LGBTQIA+ ou qualquer evento que tenha cunho de exibição de cenas eróticas e/ou pornográficas, incentivo às drogas e intolerância religiosa em Joinville.
Mesmo com a concordância dos vereadores sobre o objetivo da proposta, o presidente da CCJ, Neto Petters (Novo), retirou o texto de pauta por conta da impossibilidade de discutir a emenda apresentada pelo relator Mateus Batista (União Brasil), que estava ausente na reunião.
