Você sabia que tem o poder de iniciar um projeto de lei? Se ainda não sabia, vamos explicar como você pode pode fazer isso.
A criação de projetos de lei compete, além do prefeito, aos representantes do poder legislativo, no caso do município, aos vereadores, e à iniciativa popular.
Segundo a legislação municipal, um projeto de lei de iniciativa popular precisa de assinaturas de 5% do eleitorado, o que corresponde a pouco mais de 20 mil eleitores, em Joinville.
Saiba mais na reportagem da Rádio Câmara Joinville 102,3 FM
