As comissões de Finanças e de Saúde fizeram reunião conjunta na manhã desta sexta-feira (28) para discussão e votação de dois dos três projetos da Prefeitura que reformam a previdência dos servidores públicos municipais de Joinville. Os textos receberam pareceres favoráveis do relator Wilian Tonezi (Patriota), que não chegaram a ser votados porque Ana Lucia (PT), em Finanças, e Cassiano Ucker (Cidadania), em Saúde, pediram vistas. A discussão dos projetos será retomada na próxima terça-feira (1°), às 9h.
Três propostas que tratam da reforma da previdência dos servidores municipais tramitam atualmente nas comissões de Finanças e de Saúde. Um deles, o Projeto de Lei Complementar nº 8/2021, que altera alíquotas, regras de transição e idades para aposentadorias, não foi analisado no encontro desta sexta. Um requerimento apresentado por Wilian Tonezi solicita informações ao Ipreville acerca do déficit atuarial. O vereador aguarda a resposta para embasar futura discussão do projeto.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2021, que visa atualizar a legislação sobre a previdência dos servidores dentro da Lei Orgânica do Município, e o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2021, que propõe a criação de regime complementar de previdência, estavam em pauta. Presidente da Comissão de Finanças e secretário da Comissão de Saúde, Tonezi é favorável aos projetos com as emendas apresentadas previamente na Comissão de Legislação.
Antes dos pedidos de vistas, os vereadores Cassiano Ucker e Wilian Tonezi divergiram acerca do artigo 53 do Regimento Interno da CVJ. Requerendo análise jurídica sobre a interpretação regimental, Ucker interpretou que, sendo uma reunião conjunta das comissões, o parecer teria que ser conjunto. Entretanto, Tonezi alegou que os pareceres poderiam ser separados por comissão mesmo elas realizando reuniões conjuntas.
Após a suspensão para interpretação regimental, o parecer do procurador da CVJ, Rafael Preis, opinou pela realização de comissões conjuntas com pareceres separados, cabendo a definição pelas próprias comissões envolvidas.
Além das discussões sobre os projetos, as comissões acusaram o recebimento de uma petição da servidora municipal Simone Taschek. O documento, lido pelo secretário de Finanças, Neto Petters (Novo), por cerca de 40 minutos, possui mais de 20 tópicos que apontam supostos atos ilegais na tramitação dos projetos, entre eles suposta irregularidade na distribuição das relatorias no âmbito das comissões da CVJ. Conforme a peticionária, a distribuição das relatorias não seguiu o rodízio previsto no Regimento Interno.
Outras questões citadas na petição apontam supostas irregularidades na publicidade e na realização da audiência pública que debateu a reforma, no dia 11 de maio. Além da apresentação de supostos equívocos legais, a petição evoca o retorno dos projetos às origens para que recebam devidas adequações. Tonezi informou que o documento será analisado pela comissão.
Trâmite na CVJ
Na primeira etapa de análise na Câmara, na Comissão de Legislação, os três projetos da Prefeitura, com emendas dos vereadores, tiveram pareceres favoráveis aprovados. O relator dos textos nesta comissão foi Alisson Julio (Novo). Em Legislação, os vereadores analisam a admissibilidade das matérias.
No caso desses projetos, o mérito fica a cargo das comissões de Finanças e de Saúde. Essas comissões promoveram uma audiência pública para manifestação da população em 11 de maio. As manifestações foram feitas de forma presencial e on-line.
Prefeitura envia respostas
Durante a audiência pública sobre a reforma da previdência, transmitida ao vivo pela CVJ TV Joinville no Youtube, diversos questionamentos, favoráveis e contrários, foram manifestados pelo chat da plataforma de streaming. Tais questionamentos foram encaminhados à Prefeitura e as respostas foram retornadas via ofício assinado pelo diretor-presidente do Ipreville, Guilherme Casali. O documento com as respostas está disponível, na íntegra, neste link.
