A Comissão de Educação da Câmara recebeu representantes da Prefeitura para discutir o andamento da compra de vagas em Centros de Educação Infantis (CEIs) filantrópicos e privados pelo município, nesta terça-feira (8). De acordo com o secretário de Administração e Planejamento (SAP), Ricardo Mafra, o edital para compra de vagas em CEIs privados deve ser publicado ainda nesta semana. O edital das filantrópicas, para 1.128 crianças, foi publicado no mês passado.
Mafra disse, ainda, que a Prefeitura está trabalhando no reajuste dos valores pagos pelas vagas, chamado de reequilíbrio financeiro. O reequilíbrio dos contratos de CEIs filantrópicos está sendo finalizado e deve estar resolvido até o próximo dia 30. Já a recomposição dos valores das vagas privadas só vai acontecer quando o edital de compra for publicado. Dessa forma, a questão delas deve ser resolvida até 25 de julho, quando as instituições devem prestar contas do serviço. Os dois prazos foram fixados após pressão do presidente da comissão, Brandel Junior (Podemos).
A Comissão de Educação decidiu, em abril, enviar ofício à Procuradoria-geral do Município, pedindo agilidade no aditivo do contrato para a compra de vagas em centros de educação infantil particulares e filantrópicos. Brandel Junior disse na ocasião que “a situação está muito complicada para os centros de educação infantil, que estão fechando mais um mês no vermelho”.
O secretário de Administração explicou na reunião de hoje que recebeu da Secretaria de Educação, em março, os pedidos de reequilíbrio financeiro dos contratos. Para garantir a “isonomia”, ou seja, a igualdade a todos os CEIS da cidade, novos editais de compra precisaram ser publicados. O edital dos CEIs privados começou “do zero” nesta gestão, afirmou Mafra, porque a Prefeitura resolveu abrir mais vagas, o que não estava previsto.
