Os vereadores aprovaram na manhã desta quinta-feira (2), em sessão extraordinária, em dois turnos, a criação do Programa Municipal de Parcerias Público-privadas (PPP), de autoria da Prefeitura, prevista no Projeto de Lei Ordinária nº 226/2021.
O projeto pretende “promover, fomentar, coordenar, disciplinar, regular e fiscalizar concessões e parcerias público-privadas” municipais. A ideia consiste na partilha do risco de empreendimentos entre o poder público e a iniciativa privada, com apoio de financiamento privado, conforme a proposta encaminhada à CVJ.
O secretário de Administração e Planejamento de Joinville, Ricardo Mafra, apresentou, em 15 de setembro, à Comissão de Finanças, um resumo do programa. Ele disse, na ocasião, que pelo menos seis parcerias com a iniciativa privada estavam nos planos da Prefeitura: iluminação pública, construção de um centro administrativo, internet sem fio pública e câmeras de segurança, miniusinas de energia solar em prédios públicos, administração de cemitérios e equipamentos esportivos e culturais.
Características
PPP são uma modalidade especial de concessão, que deve ser realizada por meio de licitações que têm características especiais. As mais gerais são as exigências de que os contratos precisam ter, no mínimo, cinco anos e, no máximo, 35 (não admitindo prorrogações), e de que o valor do contrato não seja inferior a R$ 10 milhões.
Outra regra para as PPP é que elas não podem ter como objeto unicamente a execução de obra pública ou o fornecimento de mão de obra ou a instalação de equipamentos. É preciso que esses serviços sejam combinados de alguma forma no objeto do contrato. Além disso, as empresas vencedoras da licitação precisam formar uma sociedade de propósito específico.
No projeto, a Prefeitura prevê a formação de um conselho gestor para as PPP de Joinville, que terá, entre outras, a responsabilidade de analisar propostas de parceria, acompanhar as que estiverem em andamento e gerenciar a tramitação dos processos, que envolvem receber propostas de PPP (de instituições privadas ou do próprio poder público), determinar estudos sobre a viabilidade, realizar consultas públicas e validar o modelo.
