As políticas públicas de combate ao abuso sexual e violência contra crianças e adolescentes foram assunto da reunião da Comissão de Cidadania nesta quarta-feira (19). Representantes da Secretaria de Assistência Social, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMPI) explicaram aos vereadores como se dá o fluxo de atendimento envolvendo Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), delegacia e saúde em casos suspeitos de violência.
Segundo a psicóloga da DPCAMI, Juliana Medeiros, qualquer que seja a porta de entrada do caso de violência, ou seja, se ela for notificada na delegacia, nas unidades de saúde ou nos Creas, a prioridade é que em prazo de 72 horas a vítima seja encaminhada para atendimento de saúde para evitar infecções sexualmente transmissíveis e gravidez.
A psicóloga destacou que a prevenção é importante, principalmente nas escolas, desde muito cedo. “Infelizmente muitos abusadores ainda são pessoas tidas como confiáveis dentro das famílias”, alertou. Juliana Medeiros afirmou que há em média um registro por dia de caso de violência sexual de criança e adolescente na delegacia especializada.
A psicóloga e coordenadora do Creas 2, Eloisa Aparecida Vieira, também ressaltou que o trabalho de prevenção é importante para que as crianças e adolescentes saibam identificar e denunciar agressões. Ela esclareceu ainda que muitas vezes as famílias procuram os Creas ansiosas que o atendimento vai gerar uma solução, mas a investigação e a prisão dos agressores não cabe à assistência social.
Sobre a existência de dados da violência contra crianças e adolescentes, a representante do CMDCA Eunice Deckmann afirmou que o último documento que tem informações é desatualizado, de 2008. As informações estão no menu Liberdade, Respeito e Dignidade, do Diagnóstico Social da Criança e do Adolescente.
Ainda segundo a conselheira do CMDCA, um novo diagnóstico será elaborado em 2023, mas deve ficar pronto apenas em 2024. Fora isso, os profissionais podem contar com dados abrangentes das notificações obrigatórias do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) da rede de saúde, que em 2022, até a primeira quinzena de outubro, teve 739 registros em Joinville.
Esses registros, entretanto, abrangem não apenas casos suspeitos de violência ou abuso sexual, mas também suspeitas de negligencia, trabalho infantil, entre outros.
