A Comissão de Urbanismo recebeu convidados da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) e da Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) na tarde desta terça-feira (22). O objetivo dos vereadores era entender os critérios e prioridades para a execução do serviço de poda de árvores no município.
Proponente do debate, Pastor Ascendino Batista (PSD) reclamou que seu gabinete já havia elaborado 41 indicações de podas de árvore e nenhuma foi atendida pela Prefeitura. Segundo Ascendino, uma dessas indicações aguarda resposta desde o mês de maio do ano passado. O parlamentar disse que ele é uma “voz dos munícipes” e se sente decepcionado com a falta de respostas.
Wilian Tonezi (Patriota) também se queixou de indicações não respondidas pela Sama. Segundo ele, uma delas aguarda resposta desde o mês de junho do ano passado. Por maior transparência, Tonezi requereu que a comissão solicitasse à Sama um levantamento das ordens de serviço atendidas e não atendidas. O parlamentar ainda analisou que a Sama deveria ter uma gerência específica para cuidar da atividade de podas.
O que disse a Sama
O gerente de parques e praças da Sama, Deivid Corrêa, informou aos vereadores que, após o recebimentos das demandas, há a visita de um fiscal ao local, mas as podas são realizadas por uma empresa terceirizada. Até o próximo mês de agosto, a empresa Nativa é a responsável pelo contrato de podas no município.
Após a visita, os casos são classificados em uma lista de espera. A primeira atenção é dada para árvores que causam risco à vida e na sequência os casos de apelo populacional, que afetam muita gente, explicou Deivid.
Também conforme Deivid, no ano passado, desde que a empresa Nativa assumiu o serviço, no mês de agosto, foram 96 dias úteis de contrato, com média de 37 serviços por dia. Deivid explicou que o serviço não é realizado em dias de chuva. Sobre as indicações de Ascendino, o representante da Sama alegou que somente 11 indicações chegaram até ele, sendo que sete pedidos foram indeferidos.
O que disse a Celesc
O representante da Celesc no encontro, Wagner Vogel, explicou que a empresa faz a supressão de galhos de árvores que oferecem risco à rede elétrica. Esses pedidos, conforme Vogel, chegam via telefone ou ordem de serviço. Ele ainda explicou que em alguns casos não emergenciais a supressão é programada para outros dias, como feriados.
Pedido de vistas
O Projeto de Lei Complementar nº 38/2019, que prevê a autorização para a colocação de dormitórios, comedouros e bebedouros para animais de rua, recebeu parecer favorável, com emendas, do relator Adilson Girardi (MDB). Entretanto, o texto, de autoria da falecida vereadora Ana Rita Negrini Hermes, não foi votado. Neto Petters (Novo) pediu vistas para avaliar melhor a proposta antes de manifestar voto.
Nova audiência
Os vereadores definiram que a audiência pública para discussão do Projeto de Lei Complementar n° 65/2021, que altera a Lei de Ordenamento Territorial (LOT), será realizada no dia 4 de abril, às 19h30. A reunião chegou a ter início na noite de ontem, no plenário, mas o encontro foi anulado por falta de público.
O PLC 65/2021 visa alterar a LOT para permitir que terrenos anexados a imóveis no zoneamento conhecido como Faixa Rodoviária também sejam considerados parte desse zoneamento, desde que o acesso seja pela rodovia.
