Vereadores receberam nesta segunda-feira (31) a nova promotora titular da Promotoria de Moralidade Administrativa do Ministério Público Estadual (MP/SC), Elaine Rita Auerbach. Em uma conversa informal, Elaine, que assumiu o posto em fevereiro, apresentou-se e falou do seu trabalho e da pretensão de dialogar com o Poder Legislativo. “A gente busca as mesmas coisas, que são fiscalizar o Executivo e auxiliar a população”, disse a promotora. Sua função é fiscalizar licitações, contratos e convênios públicos de qualquer natureza.
Na conversa, intermediada pelo presidente da Câmara, Maurício Peixer (PL), a promotora disse ter alertado gestores da Prefeitura de Joinville sobre a necessidade de planejar as próximas grandes licitações, como a do transporte público. Elaine sugeriu que uma comissão da Câmara acompanhe o processo, que também deve ser fiscalizado pelo cidadão.
Além de ficar de olho nas licitações, a promotora falou da necessidade de fiscalizar a execução dos contratos, como os de obras públicas. Essa etapa da licitação pode ter irregularidades, como obras malfeitas, ou pedidos de reajustes indevidos, que podem consumir mais dinheiro público do que estava previsto no contrato de licitação. Recentemente, a promotora teve acesso a cerca de 60 mil páginas de documentos levantados pela CPI do Rio Mathias.
Segundo Maurício Peixer, cabe ao vereador fiscalizar o Executivo, mas ele não pode “parar obra”, por exemplo, pois isso é trabalho do Ministério Público. O vereador destacou que, por isso, deve ser mantido o diálogo com o MP/SC.
Além de Peixer, diretores, e assessores dos gabinetes, acompanharam a reunião as vereadoras Tânia Larson (PSL) e Ana Lucia Martins (PT), e os vereadores Henrique Deckmann (MDB), Cassiano Ucker (Cidadania), Neto Petters (Novo), Alisson Julio (Novo), Osmar Vicente (PSC) e Sales (PTB).
Serviço
A 13º Promotoria da Moralidade Administrativa atende no Fórum de Joinville, que fica na Av. Hermann August Lepper, 980, no bairro Saguaçu. O celular para atendimento ao público é o (47) 99130-2585. Há também o e-mail joinville13pj@mpsc.mp.br.
