Os vereadores da Comissão de Urbanismo debateram nesta terça-feira (21), com lideranças das pessoas com deficiência visual, a padronização dos pisos podotáteis nas calçadas da cidade. O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comde), Paulo Suldóvski, pediu que a legislação municipal seja alterada para que os pisos sejam instalados obrigatoriamente no centro da área de passeio, porque isso dá mais segurança e fluidez ao deslocamento deles, segundo explicou.
O presidente da Associação Joinvilense para Integração dos Deficientes Visuais (Ajidevi), Aguinaldo Oliveira, fez coro ao pedido de Suldóvski. Segundo Oliveira, o piso podotátil na parte central da calçada é adequado para destros e canhotos. Além disso, evita o risco de colisão com obstáculos que ficam no canto da calçada, como lixeiras ou floreiras.
O Decreto Municipal nº 13.060/2006 obriga a instalação de pisos podotáteis nas calçadas de Joinville. A norma estabelece que esses auxílios podem ser instalados no alinhamento predial, ou seja, junto aos muros das construções, ou no centro da área de passeio da calçada.
Segundo o presidente do Comde, os deficientes visuais joinvilenses não estão satisfeitos com a norma. “De forma alguma queremos piso podotátil no alinhamento predial, como é permitido atualmente”, afirmou enfaticamente. Suldóvski pontuou que, junto a muros ou construções, os deficientes visuais encontram mais dificuldade para andar.
O coordenador do setor de fiscalização de calçadas da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama), Rafael Vecchietti, orienta os munícipes que a instalação no meio da faixa de circulação é melhor. Ele ponderou, entretanto, que, quando o auxílio está junto aos muros, o órgão não pode notificar os proprietários dos imóveis, já que a legislação local assim autoriza.
O debate foi sugestão de Cassiano Ucker (Cidadania). Ele observou que em obra da Prefeitura na rua Albano Schimidt, no bairro Boa Vista, onde mora, o piso podotátil foi instalado junto às fachadas. Sidney Sabel (DEM) considerou “um absurdo” uma obra pública municipal não seguir o que é melhor para os deficientes visuais.
O coordenador de mobilidade da Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável (Sepud), Luiz Fernando Hagemann, disse que a secretaria revisou projetos e, a partir de determinado ponto dessas obras, o piso podotátil passou a ser instalado no centro do passeio, como pedem Comde e Ajidevi.
Segundo Hagemann, a partir desse ano todos os novo projetos viários do município vão prever a instalação do piso podotátil no centro da calçada.
Ucker vai entrar com projeto de lei para formalizar o pedido das pessoas com deficiência visual, representadas hoje por Suldóvski e Oliveira.
Mauricinho Soares (MDB) afirmou que padronizar a forma construtiva desse auxílio para deficientes visuais e importante para a cidade. Ele ressaltou que, na casa dele, no bairro Aventureiro, a calçada foi construída com o piso podotátil no centro e que incentiva vizinhos a fazerem da mesma forma.
Para Neto Petters (Novo), a acessibilidade nas calçadas de Joinville ainda tem muito a evoluir. O debate de hoje, na avaliação do vereador, contribuiu para isso.
PL 346/2015
Também esteve em debate na Comissão de Urbanismo o Projeto de Lei Ordinária nº 346/2015, que autoriza a Prefeitura a permutar área com a Zibell Empreendimentos Imobiliários. Segundo a coordenadora de Controle Patrimonial da Secretaria de Infraestrutura, Sandra Regina Borges Costa, a área vai ser entregue ao particular, porque o município não tem orçamento para pagar uma indenização por desapropriação. É um terreno 451 metros quadrados na avenida Marquês de Olinda, em que, segundo a Prefeitura, seria inviável a construção de qualquer equipamento público.
