Moradores dos bairros Jarivatuba, Paranaguamirim, Fátima, Ulysses Guimarães e Adhemar Garcia poderão expor suas dúvidas, pedir esclarecimentos, apresentar propostas e ideias de modificação ao projeto da LOT (PLC 33/2015) nesta quinta-feira (12), às 19h30, em audiência pública que ocorre na Escola Municipal Nelson de Miranda Coutinho (rua Francisco Vieira, 38, Jarivatuba).
O projeto tem recebido algumas propostas de modificação (as chamadas emendas), por parte dos vereadores, que devem ser debatidas na audiência pública. Aqui apresentamos as que mais devem ter impacto na região, conforme a ordem numérica.
E atenção: nesta quarta (11) ocorre uma reunião conjunta das comissões de Legislação e de Urbanismo, às 9h, para debate preliminar das emendas ao projeto da LOT. Você pode estar no Plenarinho da Câmara, para ouvir os vereadores e os técnicos da Fundação Ippuj, que auxiliaram no planejamento do projeto de lei. Você também pode acompanhar a reunião por meio do nosso site.
E agora, conheça as emendas que mais podem trazer mudanças ao projeto inicial da LOT para a região.
Área de Expansão Urbana do Paranaguamirim
A emenda 6, do vereador Lioilson Corrêa (PSC), prevê a criação de uma área de expansão urbana que compreende toda a região rural prevista como de uso controlado (onde atividades de agricultura e pecuária são permitidas) que está além do bairro Paranaguamirim.
Caso o projeto da LOT seja aprovado com essa área de expansão urbana, isso ainda não significa que a região vai integrar a área urbana. Para que isso se efetivasse ainda seria necessário um projeto de lei posterior à aprovação da LOT que convertesse a região em área urbana, a partir de estudo realizado na área sobre a viabilidade da transformação.
A área que Lioilson propõe como área de expansão urbana só não inclui a região mais próxima aos mangues que costeiam a lagoa do Saguaçu e a baía da Babitonga. Nessa região não incluída na área de expansão urbana está também a comunidade do Morro do Amaral.
A proposta coincide com uma das proposições do Secovi/Norte (Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Administração de Imóveis e Condomínios Residenciais e Comerciais do Norte do Estado de Santa Catarina), embora tenham sido formuladas de maneiras diferentes.
Elevação de índices (gabarito e CAL)
A emenda 7, de Manoel Bento (PT), quer definir gabarito mais elevado em algumas regiões mais periféricas da cidade. Gabarito é a altura máxima prevista para uma edificação, descontados os acabamentos.
| Área onde é proposta modificação | Gabarito conforme projeto inicial | Gabarito conforme emenda de Bento |
| Setor de Adensamento Secundário | 9m | 15m |
| Faixa Viária (no Setor de Adensamento Secundário) | 15m | 20m |
| Setor de Adensamento Controlado | 9m | 9m |
| Faixa Viária (no Setor de Adensamento Controlado) | 9m | 15m |
Para saber em qual desses setores o local em que você mora está situado, considere a divisão de cores do mapa do zoneamento de uso e ocupação do solo (anexo 3 do projeto da LOT). As áreas alaranjadas são os setores de adensamento SECUNDÁRIO. As áreas em cor marrom são os setores de adensamento CONTROLADO. Essas áreas possuem índices de gabarito menores que o das regiões centrais, nas quais o projeto da LOT prevê maior concentração populacional.
As áreas classificadas como setor de adensamento controlado são aquelas próximas a áreas rurais e a áreas de preservação, como rios e morros (em especial os que entram na Cota 40, isto é, os morros em deve ser preservado o meio ambiente a partir de 40m acima do nível do mar).
No caso dos bairros da audiência desta quinta (12), a área de adensamento controlado é definida principalmente pela proximidade à área rural e às dificuldades para implantação de infraestrutura, conforme descreve o texto do projeto inicial da LOT.
Já os setores de adensamento secundário compreendem, em geral, a região entre o que alguns dos técnicos da Fundação Ippuj (que colaboraram nas definições do projeto inicial da LOT) chamam de Centro Expandido (região prevista para maior concentração populacional, mas que está fora da região central propriamente dita) e os setores de adensamento controlado.
As emendas de Bento buscam possibilitar movimento na economia dos bairros mais periféricos, permitindo índices de construção mais elevados. Para o parlamentar, isso pode incentivar pequenos construtores a investirem nessas regiões.
Falamos do gabarito. Mas há outra proposta, nas emendas 9 e 11, ambas também de Bento, que elevam o coeficiente de aproveitamento do lote (CAL) em vários locais da cidade. Mas você sabe o que é CAL?
O CAL ajuda a definir o potencial construtivo de um terreno. Basicamente, o CAL de uma área é o número que diz quantas vezes um prédio pode ter de área construída, isto é, trata-se de uma multiplicação. Se a área edificável de um terreno é de 150m², e o CAL na região é de 2, o construtor pode construir 300m². Confira na tabela:
| Área onde é proposta modificação | CAL conforme projeto inicial | CAL conforme emenda de Bento |
| Setor de Adensamento Secundário | 1 | 2 |
| Faixa Viária (no Setor de Adensamento Secundário) | 2 | 3 |
| Setor de Adensamento Controlado | 1 | 1 |
| Faixa Viária (no Setor de Adensamento Controlado) | 1 | 1,5 |
Cota da solidariedade
Esta proposta destina o mínimo de 10% das unidades de grandes empreendimentos imobiliários a famílias de baixa renda (aquelas que ganham até 3 salários mínimos). Os grandes empreendimentos mencionados são os condomínios residenciais em terrenos que ultrapassem 2,4 mil m². O certificado de conclusão de obras também só seria liberado a esses empreendimentos se garantirem aquele percentual.
As propostas estão nas emendas 18 e 20, ambas de autoria do vereador Adilson Mariano (PSOL).
Programa de regularização fundiária
Outra proposição de Adilson que pode refletir em mudança nos bairros da região é um Programa de Regularização Fundiária que prevê prioridade para assentamentos irregulares não apenas em área urbana, mas também na área rural. A proposta está na emenda 19.
Garagens em geminados
Uma proposta do vereador Manoel Bento permite o uso do recuo frontal em geminados para construção de abrigo para veículos. A proposta está na emenda 24.
Proibição de outorga onerosa em regiões mais periféricas
O vereador Maurício Peixer (PSDB) propôs a proibição da construção além do gabarito máximo mediante indenização à Prefeitura nos setores de adensamento SECUNDÁRIO e setores de adensamento CONTROLADO. A região que vai receber a audiência se enquadra quase completamente nesses dois setores. A proibição é proposta, conforme justificativa do parlamentar, porque, em especial no caso do adensamento controlado, a construção de edifícios elevados poderia acarretar dificuldades na preservação de encostas de morros e margens de rios. No caso do setor de adensamento secundário o parlamentar entende que a outorga onerosa poderia acarretar elevação dos valores dos imóveis.
A indenização à Prefeitura seria paga por metro quadrado construído além do gabarito máximo. A outorga onerosa permite que a construção vá acima dos 50% do gabarito autorizado para a área.
O projeto atual da LOT prevê gabarito máximo de 9m para a maioria dos bairros que estarão na audiência de quinta-feira. Com a outorga onerosa, o construtor poderia fazer até 13,5m.
A exceção ao gabarito de 9m são as faixas viárias dentro do setor de adensamento secundário, (essencialmente as ruas principais do bairro Jarivatuba e do Fátima). O projeto inicial da LOT prevê gabarito de 15m. Com a outorga onerosa, o construtor poderia edificar até 22,5m (edifícios de até 7 andares).
Quer saber mais?
Mantenha-se atento ao Blog da LOT, e em especial à nossa postagem sobre as emendas, onde você pode baixar as proposições em PDF.
Texto: Jornalismo CVJ, por Sidney Azevedo
