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Legislação suspende reunião de discussão da reforma da previdência

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Reforma da Previdência

Aragão esclareceu que é necessário discutir o assunto, mas “em respeito aos servidores” ponderou que o atual cenário epidemiológico no município dificulta a participação presencial dos maiores interessados, os próprios servidores, principalmente os que estão na linha de frente de combate ao novo coronavírus. Ao encontro do raciocínio de Aragão, Lucas Souza (PDT) também citou a necessidade de se aguardar melhor momento.

Conforme a pauta desta segunda, os vereadores definiriam hoje a data a discussão dos projetos com todos as partes (Ipreville, Prefeitura, Câmara e Sinsej). Com o requerimento de retirada aprovado por unanimidade pelos parlamentares de Legislação, uma nova data para retomar a discussão com uma possível audiência pública ainda será definida.

A reforma

Entre as principais modificações previstas nos projetos de lei da reforma do Ipreville estão o aumento da alíquota de contribuição previdenciária, de 11% para 14%, aumento das idades para receber o benefício de aposentadoria e a criação de uma contribuição previdência complementar.

Em reunião no dia 2 de março, Legislação definiu o vereador Alisson Endi Julio (Novo) como relator dos três projetos que tratam do assunto: o Projeto de Lei Complementar nº 8/2021, o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2021 e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2021. Em Legislação, os vereadores devem analisar somente a legalidade das matérias. Caberá às comissões de Finanças e de Saúde a análise do mérito.


Texto
Jeferson Luis dos Santos
Fotos
Mauro Artur Schlieck
Edição
Felipe Faria


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