Você encontra nesta página leis sancionadas a partir de julho de 2020. Leis anteriores estão disponíveis no Diário Oficial do Município.
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Leis Ordinárias
LEI No 8.833, DE 06 DE JULHO DE 2020. Denomina Rua Amelia Teixeira Diniz.
LEI No 8.834, DE 20 DE JULHO DE 2020. Denomina Rua Ely Diniz da Silva.
LEI No 8.835, DE 20 DE JULHO DE 2020. Denomina Rotatória Comandante Carlos Edo.
LEI No 8.836, DE 20 DE JULHO DE 2020. Denomina Servidão DONATO RAIMUNDO CORRÊA, uma das laterais da Rua Olíndio João Dias no bairro João Costa.
LEI No 8.837, DE 24 DE JULHO DE 2020. Reformula o Serviço de Acolhimento Familiar no Município de Joinville e dá outras providências.
LEI No 8.839, DE 31 DE JULHO DE 2020. Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.
LEI No 8.840, DE 31 DE JULHO DE 2020. Dispõe sobre a alteração do Anexo III da Lei no 8.729 de 11 de setembro de 2019 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, alterado pela Lei no 8.818, de 03 de abril de 2020. DOWNLOAD: PARTE 1 | PARTE 2
LEI No 8.841, DE 05 DE AGOSTO DE 2020. Reconhece de Utilidade Pública Municipal o “Hospital Infantil Dr. Jeser Amarante Faria”.
LEI No 8.842, DE 10 DE AGOSTO DE 2020. Denomina via pública.
LEI No 8.843, DE 11 DE AGOSTO DE 2020. Institui no Município de Joinville a “Semana do Stammtish do Bem”.
LEI No 8.844, DE 12 DE AGOSTO DE 2020. Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.
LEI No 8.845, DE 12 DE AGOSTO DE 2020. Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.
LEI No 8.846, DE 12 DE AGOSTO DE 2020. Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.
LEI No 8.847, DE 17 DE AGOSTO DE 2020. Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina, através do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt.
LEI No 8.848, DE 19 DE AGOSTO DE 2020. Denomina Rua ALBA MACHADO ISIDRO, a Rua “III” do Loteamento Jardim Flamboyant, no bairro de Pirabeiraba.
LEI No 8.849, DE 19 DE AGOSTO DE 2020. Acrescenta o tema “Direitos Animais” como tema transversal na grade curricular das escolas públicas do Município de Joinville.
Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR No 557, DE 14 DE JULHO DE 2020. Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar os mandatos dos atuais membros de Conselhos e outros órgãos colegiados que possuam participação da sociedade civil, enquanto perdurar o impedimento para a ampla participação popular em reuniões presenciais, em razão do atual Estado de Calamidade Pública em Saúde.
Resoluções
[em breve]
Decretos legislativos
[em breve]
