Uma discussão com todos os vereadores, com os consultores de urbanismo da Casa e com representantes da Fundação Ippuj sobre o futuro do projeto da LOT (PLC 33/2015) será marcada para os próximos dias.
A reunião será agendada a partir de pedido do vereador Manoel Bento (PT), com o fim de tomar uma decisão quanto à redação final do projeto da LOT, que depende da reelaboração dos mapas do zoneamento urbano e do macrozoneamento para que fiquem de acordo com as emendas incluídas no projeto.
O pedido de Bento foi elaborado para que, uma vez que o projeto da LOT vire lei, os vereadores possam votar o Projeto de Lei Complementar 35/2016, mais conhecido como Vale Verde Encanto. O projeto estava em discussão na reunião da Comissão de Legislação desta segunda-feira (21), e, por unanimidade, os membros da comissão concordaram em deixar o projeto para ser votado depois da conclusão da tramitação do projeto.
Se aprovado antes do projeto da LOT, o texto do Vale Verde, da forma como está hoje, seria incorporado às leis de uso e ocupação do solo (LC 312/2010) e de macrozoneamento (LC 318/2010). Porém, a LOT revoga essas duas leis. Para a efetivação do Vale Verde, nesse caso, seria necessária a apresentação, tramitação, votação e aprovação de um novo projeto adequado ao texto da LOT.
Com a LOT virando lei antes, o projeto do Vale Verde dependeria de um substitutivo global com adequações de texto.
Reelaboração dos mapas
Neste momento, o projeto da LOT está na fase de redação final, para incorporação das emendas aprovadas ao texto geral do projeto. Dentre as 63 emendas que foram aprovadas pelo Plenário, 36 promovem alterações no desenho dos Anexos II e III do projeto, que apresentam como ficam, respectivamente, o desenho do macrozoneamento e do zoneamento urbano.
Faixas viárias, áreas de expansão urbana e redesenho ou criação de setores de adensamento e setores especiais são as mudanças propostas por essas 36 emendas. Além das mudanças das emendas, o parecer da Comissão de Legislação apresentou a necessidade de trazer de volta para o texto as subdivisões do macrozoneamento da área rural já existentes na Lei de Uso e Ocupação do Solo.
O mapa do zoneamento urbano que veio com o projeto inicial da Prefeitura apresentava algumas incoerências com as descrições dos perímetros dos setores e áreas. Essas descrições foram corrigidas com a emenda 13, vinda da Prefeitura.
Ainda quanto ao mapa do zoneamento urbano, consultores da Casa apontaram a ausência da Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) do Morro do Iririú (o mapa do zoneamento urbano traz a Arie do Morro da Boa Vista somente) e a falta de representação da extensão compreendida pelas faixas viárias e rodoviárias. Tal correção dos mapas, porém, dependeria da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de um engenheiro ou arquiteto.
Conforme o Regimento Interno (a norma que guia os trabalhos da Câmara), quando um projeto entra na fase da redação final, ele só pode receber emendas que se refiram à correção do texto, em casos de erro jurídico, erro de grafia ou incoerência. A fase da redação final, aliás, não tem prazo definido. Os projetos que entram nessa fase são aqueles que recebem emendas a serem incorporadas ao texto do projeto e os que contenham problemas de redação.
Texto: Jornalismo CVJ, por Sidney Azevedo
