Na segunda-feira passada (24), os vereadores receberam um pedido de representantes dos sete cursos do campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), entre diretores, coordenadores e representantes dos alunos, para que a área de expansão urbana (AEU) para além da curva do arroz seja priorizada no projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT, PLC 33/2015).
A área já consta no projeto inicial da LOT como AEU Sul, abrangendo um total de 26,4 km² que se estendem entre o trecho final da rua Jativoca e a BR-101 até o limite com o município de Araquari. Essa AEU não toca no limite com o município de Guaramirim, permanecendo a 500m do rio Piraí. É a maior de todas as áreas de expansão previstas até agora no projeto.
Conforme o parecer técnico de Legislação, a área é a única que está prevista para expansão no Plano Diretor (LC 261/2008) e foi a única do projeto inicial considerada válida pelo parecer. A região passaria a ter ainda, conforme o texto inicial da LOT, um setor especial de interesse educacional (SE-3) que ficaria desenhado por cima de área rural, o que seria um problema de redação. O parecer técnico recomendou que esse setor fosse excluído para que viesse a ser proposto em projeto de lei posterior que defina o zoneamento, conforme exigências do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001).
A emenda 2, do vereador Maycon Cesar (PSDB), propunha a exclusão dessa AEU por entender que faltam estudos técnicos para a proposição da área. Esta emenda foi rejeitada pela Comissão de Urbanismo sob o argumento de que “não reservar com antecedência áreas para o crescimento das cidades é arriscar briga com o poderoso mercado imobiliário”. Isso evitaria o crescimento desordenado e preservaria “os últimos resquícios de áreas de interesse ambiental do município”, conclui o parecer.
Conforme o ofício dos representantes da UFSC, o campus de Joinville tem hoje 1,7 mil universitários, 96 professores e 35 servidores técnicos que ocupam cinco prédios alugados. São hoje sete os cursos de engenharia (da Mobilidade, Aeroespacial, Automotiva, Ferroviária e Metroviária, Mecatrônica, de Infraestrutura e de Transporte e Logística), e os representantes da universidade defendem que a área de expansão possibilitaria a instalação de atividades nos arredores.
Debate sobre AEUs
Em discussões na semana passada, os vereadores discutiram sobre as áreas de expansão urbana da região. Além da AEU Sul, a AEU Oeste, que se estende do Morro do Meio até o limite com Guaramirim, totalizando 11,38 km². Para Adilson Mariano (PSOL), as propostas contrariam o pressuposto da LOT de adensar a cidade. Já Maurício Peixer (PR) entende que as mudanças vão trazer desenvolvimento e crescimento para a região.
A expansão dificultaria a vida dos trabalhadores, na visão de Mariano, que passam a ser “jogados para a periferia”. O vereador do PSOL defende que sejam usados os mais de 30 mil terrenos sem uso nas regiões centrais da cidade para habitação popular.
Peixer defendeu, por sua vez, que já há um projeto de integração da região, contando com estradas interligando a área da Curva do Arroz com a rodovia do Arroz. A área, conforme Peixer, possui grande potencial industrial.
Texto: Jornalismo CVJ, por Sidney Azevedo
