Os vereadores que integram a Comissão de Finanças (Jucélio Girardi, Belini Meurer, Joaquim Alves do Santos e Zilnety Nunes; Patrício Destro ausente), mais os vereadores Manoel Francisco Bento, João Rinaldi, Dalila Rosa Leal e Adilson Mariano, receberam hoje diretores e associados da Associação Joinvilense dos Centros de Educação Domiciliar Infantil (Ajocedi) para tratar da manutenção do convênio com a Prefeitura.
A entidade – formada por 64 creches – está há quatro meses sem receber os recursos públicos municipais, segundo a presidente e o assessor técnico, Analie dos Santos e Edson Oliveira, respectivamente. Isso ocorreu, porque, em 2010, houve a necessidade de registrar 205 funcionários, em função do aprofundamento de exigências legais. Isso provocou acúmulo de tarefas na prestação de contas, sem a qual a Prefeitura fica legalmente impedida de manter o convênio.
A Ajocedi atende a 2.219 crianças de seis meses a cinco anos nas 64 unidades conveniadas. Cada família paga, em média, R$ 130 mensais por crianças. O município complementa com R$ 222 mensais por aluno, informou na reunião o gerente da secretaria da Fazenda, Rogério Dalabona.
No ano passado, a entidade recebeu da Prefeitura 12 parcelas iguais que somaram R$ 3.661.447,00. A prestação de contas foi feita corretamente – e foi aprovada pela Prefeitura – até o mês de agosto, segundo afirmou Dalabona aos vereadores. A documentação de setembro está em fase final de aprovação; outubro já entrou em conferência; novembro e dezembro estão em análise.
Analie dos Santos e Edson Oliveira fizeram questão de destacar que a Prefeitura tem sido parceira na solução do problema, gerado internamente na própria Ajocedi por causa das novas exigências.
“Reconhecemos que houve inexperiência nossa”, disse Oliveira.
O representante da Fazenda, por sua vez, afirmou que a entidade é idônea, não agiu de má fé e que já há uma servidora exclusivamente designada para prestar-lhe informações para corrigir a papelada.
O motivo da reunião na Comissão de Finanças foi, contudo, a tentativa de fazer o convênio andar novamente. Mas, neste momento, a Câmara nada pode fazer, porque este tipo de matéria é regulada por projeto de lei. Como há pendências, a Prefeitura não pode mandar um novo projeto ao Legislativo.
A vereadora Dalila Rosa Leal informou que há creches em dificuldades.
“Já estão vendendo bicicletas, liquidificadores e outros bens, para poder manter as necessidades mais básicas das crianças”, revelou.
Os vereadores Bento e Dalila, que são presidentes das comissões de Legislação e de Educação, respectivamente, disseram que, tão logo a situação seja normalizada, a Prefeitura deverá remeter o tal projeto de lei para assegurar a manutenção do convênio.
“Vamos acelerar o máximo possível sua tramitação para que a situação das creches seja prontamente restabelecida”, prometeu Bento.
