As comissões de Legislação, de Finanças e de Educação acabam de deliberar parecer favorável ao Projeto de Lei 152/2011, que autoriza a Prefeitura a renovar o convênio com a Associação Joinvilense dos Centros de Educação Domiciliar (Ajocedi). O projeto chegou do Poder Executivo ontem à tarde e, conforme o combinado entre vereadores e diretoria da entidade, seria discutido já no dia seguinte após o protocolo no Poder Legislativo.
Ao longo de quase dois meses, a Comissão de Finanças da Câmara discutiu o assunto. Por modificações no processo de prestação de contas e de registro dos funcionários de 2010, a Ajocedi não pode receber as verbas do primeiro quadrimestre de 2011. Leia mais sobre o assunto nos links abaixo:
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Comissão de Finanças discute repasses à Ajocedi
Pela matéria aprovada nas comissões, as 2.078 crianças que eram atendidas no ano passado continuarão sendo beneficiadas neste ano. A Prefeitura repassará oito parcelas de R$ 420.976,49 à Ajocedi. Neste montante, está também a verba retroativa aos meses iniciais de 2011 em que a entidade ficou sem os repasses.
Os presidentes das três comissões, Maoel Bento, Jucélio Girardi e Dalila Leal, respectivamente, vão solicitar a redução de interstício legal da tramitação do PL 152/2011 e a imediata colocação dele na “Ordem do Dia” desta quarta-feira. A expectativa é que os dois turnos de votação ocorram hoje mesmo, para que, amanhã, a matéria seja encaminhada à sanção do prefeito, dada as dificuldades financeiras pelas quais as donas das creches têm passado, segundo sucessivos relatos durante reuniões na Comissão de Finanças.
