A solução para o caso que envolve pedagogas e Prefeitura deve sair de um mandado de segurança. Este foi entendimento dos vereadores após ouvirem a Secretária de Gestão de Pessoas, Márcia Streit, que afirmou que não existe a possibilidade de alterar um edital homologado.
O desentendimento entre as pedagogas e Prefeitura ocorreu porque o setor de recursos humanos (RH) não aceitou o diploma das formadas, que passaram no concurso público. Até 2006, existia no diploma de pedagogia área específica de atuação, como educação para séries iniciais e educação infantil. Só que uma resolução de 2007 alterou esse modelo, tornando o diploma pleno, ou seja, abrangendo toda a área de educação infantil, que vai até os 12 anos. A Prefeitura não acompanhou a mudança em seus editais, impedindo a contratação dos novos formados na área da educação.
Nesta tarde, a comissão de Educação, que foi procurada pelas estudantes, recebeu representante de todas as faculdades que ofertam o curso de pedagogia e a Secretária de Gestão de Pessoas para avaliar o caso. Os vereadores buscavam um consenso para não prejudicar os estudantes, o que não aconteceu. Na visão dos professores, que ministram os cursos, as instituições seguem todos os procedimentos solicitados pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC). Salientam que a “habilitação”, exigida no edital da Prefeitura, está intrínseco na grade curricular, o termo não existe desde 2007. Já Márcia Streit, Secretária de Gestão de Pessoas, afirma que o RH apenas seguiu o que previa no edital. Para ela, depois de homologado, o edital não pode ser alterado. A secretária se mostrou aberta para uma alteração futura, em um próximo concurso com novo edital.
O procedimento sugerido não agradou aos vereadores, que temem pela demora e injustiça que irão passar os pedagogos que passaram no concurso ou aqueles que não puderam ser contratados pela PMJ por conta da exigência de habilitação no diploma. Os vereadores acordaram em convidar para uma próxima reunião o setor jurídico da Prefeitura para verificarem outras possibilidades para sanar o caso. Participaram da reunião os vereadores Adilson Mariano, Alodir Cristo e Dalila Leal, membros da comissão, além da vereadora Tânia Eberhardt.{jcomments on}
Foto: Nilson Bastian
