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Entidades pedem fim dos atrasos nos repasses

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Os vereadores da Comissão de Finanças receberam nesta tarde os representantes de pelo menos 14 entidades de assistência social e filantropia de Joinville e os secretários de Assistência Social, Rosimeri Costa, e de Planejamento, Adelir Stolf, para discutir os repasses de recursos da Prefeitura. As entidades reclamaram de atrasos e falta de critérios, que estariam comprometendo os trabalhos. Algumas chegam a ficar até dois meses sem o auxílio, conforme exposição dos representantes durante a reunião.

Segundo os correligionários do prefeito que participaram do encontro, um projeto de lei a ser encaminhado à Câmara pelo Poder Executivo deverá definir as novas regras para as subvenções sociais. Estariam estabelecidos na proposta os critérios de elegibilidade, valores e prazos a serem cumpridos por ambas as partes.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, todos os convênios da Prefeitura para repasse de verbas a entidades sociais devem passar por aprovação da Câmara. Mesmo sem votar outros projetos de iniciativa do prefeito, a deliberação destas proposições está assegurada, e sempre com atenção dos vereadores, especialmente dos membros da Comissão de Finanças, que definiram a conferência in loco do trabalho das entidades para elaboração de seus pareceres, que são anexados aos projetos.

Entidades presentes à reunião

  • Renascer
  • Ecos da Esperança
  • Lar Emanuel
  • Lar Abdon Batista
  • Apae
  • Ajidev
  • Dom Bosco
  • Rosa de Saron
  • Arca da Aliança
  • Comunidade Evangélica de Joinville
  • Instituto de Reabilitação do Potencial Humano,
  • Grupo de Apoio à Vida
  • Serviço de Ação Social de Integração, Educação e Qualidade
  • Associação dos Amigos Autistas Joinville

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