O vereador Adilson Mariano (PT) pediu vistasontem de dois projetos que renovam convênios da Prefeitura com o Instituto Vida de Assistência à Saúde. Com o pedido de vistas, os textos devem voltar a ser debatidos na reunião da Comissão de Finanças que ocorre na segunda, dia 22, às 14h. O pedido de Mariano foi feito para permitir que o Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville, Garuva e Itapoá (Sinsej) possa participar da reunião, bem como as secretárias da Saúde, Larissa Grun Brandão, e da Gestão de Pessoas, Rosane Bonessi, que não estiveram na reunião de hoje, possam explicar o porquê de manter os convênios.
Caso aprovados, os dois textos prorrogariam por mais seis meses a contratação de ortopedistas e de médicos plantonistas para as unidades da Secretaria da Saúde. O contrato com o Instituto Vida, justificado pela Prefeitura por conta de seu caráter emergencial, teria sido feito para durar apenas seis meses, conforme debate realizado na Câmara. Projetos que autorizavam o convênio viraram lei em maio de 2014. Renovações do convênio viraram lei em dezembro.
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A renovação do convênio dos ortopedistas está orçada em R$ 2,5 milhões e a dos plantonistas, R$ 1,9 milhão. A Prefeitura estaria terceirizando atividade-fim, argumento o vereador Adilson Mariano. A preocupação do parlamentar é que os convênios não asseguram a continuidade da prestação do serviço, fazendo com que os vereadores tenham de votar as renovações a cada seis meses.
Nesse período, foram realizadas em setembro do ano passado as provas de concurso da Prefeitura, que previa 18 vagas para ortopedistas, divididos em várias especialidades, para trabalhar no Hospital Municipal São José. Conforme o documento disponibilizado pela Secretaria de Gestão de Pessoas, somente um profissional dos seis classificados foram chamados até o momento. O secretário-executivo da Secretaria de Governo da Prefeitura, Luiz Cláudio Gubert, explicou aos vereadores que é justamente a falta de profissionais classificados no último concurso que está forçando a renovação da terceirização. “Nós queríamos muito que todos fossem médicos concursados. Mas infelizmente isso não foi possível, porque não houve classificados em número suficiente. Já estamos trabalhando para fazer um novo concurso público neste ano. Mas até lá não podemos ficar sem prestar o serviço”, afirmou.
Entenda o caso
O contrato com o Instituto Vida foi celebrado após a exoneração, a pedido, de ortopedistas que trabalhavam como servidores concursados na Prefeitura. A fila da ortopedia tinha, então, 18 mil pacientes, número que estava em 26 mil quando o Instituto começou a prestar o serviço, conforme dados da Secretaria da Saúde. Atualmente, conforme o gerente da unidade de planejamento, controle, avaliação e auditoria da Secretaria da Saúde, André Biancarelli, a fila está em 20 mil pacientes. Para o coordenador do gabinete da Secretaria da Saúde, Mario José Bruckheimer, “dois institutos vida poderiam até zerar a fila”.
O vereador Maycon Cesar (PPS), lembrou que os parlamentares devem ter cautela ao aprovar os projetos, para não correrem risco de serem considerados culpados solidariamente numa eventual condenação do município. Em reunião da Comissão de Legislação na segunda-feira (8), Cesar, secretário da comissão, se absteve da votação do projeto.
Os contratos estão sob análise judicial em ação iniciada pelo Ministério Público do Trabalho. Em decisão da 2º vara do Trabalho do município, o juiz Rogério Dias Barbosa diz que “na prática, o que está se passando em Joinville é a assunção de quase todo o atendimento médico de unidades de saúde por uma entidade privada”. Pela decisão, o município ficaria obrigado a deixar de celebrar contratos com o instituto, bem como com qualquer outra entidade do gênero, mas uma liminar em segunda instância autoriza a manutenção do vínculo, até que a setença tenha transitado em julgado.
Relator dos dois projetos, o vereador Fabio Dalonso (PSDB) já adiantou que é favorável a ambos e que, se a aprovação favorecer um paciente da fila, que “quer colocar num quadro qualquer condenação que venha”. O vereador João Carlos Gonçalves (PMDB) também se posicionou favorável ao contar de contatos que teve, dias atrás, com pacientes que aguardavam atendimento.
Pedido de vistas
Quando um vereador pede vistas em uma comissão, aquele projeto não pode ser votado antes de se passarem 48 horas, no caso de projetos em regime de urgência, como estes dois. O instrumento parlamentar faz com que o vereador ganhe tempo para entender melhor a proposta antes de se posicionar. Cada membro de uma comissão pode fazer o pedido uma vez para cada projeto. Caso haja interesse de outros vereadores em pedir vistas sobre os projetosda terceirização, vistas ainda podem ser pedidas quatro vezes.
