A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou hoje (22), em dois turnos, os projetos de lei que renovam convênios da Prefeitura com o Instituto Vida de Assistência à Saúde para contratação de médicos terceirizados para o Hospital Municipal São José (HMSJ). Os dois textos prorrogam por mais seis meses a contratação de ortopedistas e de médicos plantonistas.
Os PLs 129 e 130/2015 haviam sido aprovados mais cedo na Comissão de Finanças. O procurador do Trabalho Guilherme Kirtsching esteve na reunião da Comissão, conforme requerimento aprovado nesta segunda-feira (22). De acordo com o procurador, quando a liminar que proibia a realização do convênio foi derrubada, em maio de 2014, a Secretaria de Saúde de Joinville argumentou que naquele momento não havia como atender os pacientes na fila de espera para consultas e procedimentos cirúrgicos. “O direito à saúde do cidadão teria, então, que preponderar”. Entretanto, segundo ele, já se passou um ano e a Prefeitura não tomou medidas para resolver o problema. “Além de irregular, a situação não trouxe os resultados esperados”, disse.
Quando foi aprovado pela primeira vez, em maio de 2014, o convênio foi questionado por uma ação civil pública. A segunda Vara do Trabalho impediu a realização do convênio, mas depois a liminar foi derrubada.
Também na reunião da Comissão de Finanças, o vereador Maurício Peixer (PSDB) argumentou que já foi realizado concurso público para contratação de médicos, mas as vagas não foram preenchidas. “Nós vereadores queremos o atendimento da saúde para a comunidade. O que chega a nós são as reclamações de fila de espera e de não atendimento, que nós queremos resolver. Quando aprovamos o convênio estamos apenas autorizando o Executivo a resolver esses problemas”, afirmou.
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