Foram aprovados, em primeira votação, no plenário, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 (PLO 175/2015) e a revisão do Plano Plurianual (PLO 173/2015), propostas pelo Executivo. Ambos orientam o orçamento de Joinville de 2016, com previsão de R$ 2,69 bilhões . O valor é 19,8% maior que o do exercício de 2015.
O vereador Adilson Mariano (sem partido) votou contra a LDO.
Na tribuna, ele disse considerar alguns artigos nocivos a trabalhadores – como, por exemplo, o que, segundo ele, dá à prefeitura o direito de “demitir servidores em estágio probatório, em caso de falta de dinheiro”.
Mariano salientou, no entanto, que o projeto é “legal”, uma vez que atende à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os projetos tramitam em caráter de urgência e serão votados, pela segunda vez, na sessão de amanhã.
Segundo a Secretaria de Planejamento, a maior fatia do orçamento, de R$ 658 milhões, deve ser destinada à saúde (24%). A LDO prevê R$ 546 milhões para Educação, o que representa 20%.
Entenda
A LDO é uma previsão de gastos e receitas do ano, que se concretiza na Lei Orçamentária Anual (LOA), votada em setembro. A Lei Orgânica do Município determina que o projeto de lei de diretrizes orçamentárias deve ser apresentado pela Prefeitura à Câmara até 30 de junho de cada ano.
