A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou ontem (26), em segundo turno, a revisão do Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016. Agora os projetos de lei seguem para sanção ou veto do prefeito Udo Döhler.
A LDO (PL 175/2015) foi aprovada com emenda e teve um voto contrário do vereador Adilson Mariano (sem partido). Já o PPA (PL 173/2015) foi aprovado com votos favoráveis de todos os vereadores presentes.
O orçamento do município de Joinville para 2016 é de R$ 2,69 bilhões. O valor é 19,8% maior que o do exercício de 2015. A maior fatia do orçamento, de R$ 658 milhões, deve ser destinada à saúde (24%). A LDO prevê R$ 546 milhões para Educação, o que representa 20%.
O que é LDO?
A LDO é uma previsão de gastos e receitas do ano, que se concretiza na Lei Orçamentária Anual (LOA). A Lei Orgânica do Município determina que o projeto de lei de diretrizes orçamentárias deve ser apresentado pela Prefeitura à Câmara até 30 de junho de cada ano e votado até dia 30 de agosto.
Veja a íntegra dos projetos:
PPA: PL 173/2015 – Parte I
PPA: PL 173/2015 – Parte II
LDO: PL 175/2015 – Parte I
LDO: PL 175/2015 – Parte II
LDO: PL 175/2015 – Parte III
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Foto de Sabrina Seibel
