O presidente da comissão de Legislação, Maurício Peixer (PSDB), se autonomeou relator do projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT), na reunião desta segunda-feira. Segundo ele, a partir da relatoria, as emendas vão começar a ser estudadas. “Com o apoio da consultoria jurídica, vamos poder discutir mais profundamente a LOT”.
De acordo com Peixer, os vereadores foram informados que têm até o final de outubro para apresentarem todas as emendas. Assim, talvez até novembro as audiências públicas comecem a debater o texto. “Cada emenda deve passar por uma audiência, ser discutida e depois ser aprovada ou rejeitada”.
A LOT é um instrumento que complementa o Plano Diretor. Segundo o Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Urbano de Joinville (Ippuj), a função da LOT é regulamentar o parcelamento, uso e ocupação do solo. Para a elaboração da LOT foram consideradas as diretrizes do Plano Diretor, por exemplo, aproximação do emprego à moradia, incentivo a núcleos rurais e promoção do maior número de pessoas morando próximas aos corredores de transporte coletivo.
Texto: Carolina Manske, estagiária / Edição: Marina Bosio / Foto: Sabrina Seibel
