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Peixer é relator da LOT em Legislação

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O presidente da comissão de Legislação, Maurício Peixer (PSDB), se autonomeou relator do projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT), na reunião desta segunda-feira. Segundo ele, a partir da relatoria, as emendas vão começar a ser estudadas. “Com o apoio da consultoria jurídica, vamos poder discutir mais profundamente a LOT”. 

De acordo com Peixer, os vereadores foram informados que têm até o final de outubro para apresentarem todas as emendas. Assim, talvez até novembro as audiências públicas comecem a debater o texto. “Cada emenda deve passar por uma audiência, ser discutida e depois ser aprovada ou rejeitada”.

A LOT é um instrumento que complementa o Plano Diretor. Segundo o Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Urbano de Joinville (Ippuj),  a função da LOT é regulamentar o parcelamento, uso e ocupação do solo. Para a elaboração da LOT foram consideradas as diretrizes do Plano Diretor, por exemplo, aproximação do emprego à moradia, incentivo a núcleos rurais e promoção do maior número de pessoas morando próximas aos corredores de transporte coletivo.

Texto: Carolina Manske, estagiária / Edição: Marina Bosio / Foto: Sabrina Seibel

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