A metodologia utilizada para a elaboração do laudo sobre a insalubridade no Hospital Municipal São José (HMSJ) foi questionada na reunião desta manhã da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pregão. Uma das dúvidas era o porquê de não se fazer uma análise laboratorial dos microorganismos presentes nos locais de trabalho. Para o diretor-presidente do HMSJ, Paulo Manoel de Souza, a norma regulamentadora (NR) do Ministério do Trabalho que rege a realização de laudos como esse não prevê a aplicação de análises laboratoriais.
A norma em questão é a número 15, que se refere a uma avaliação qualitativa, considerando o ambiente de trabalho, o que não implica análise sobre microorganismos, que é quantitativa. O método usado pela empresa contratada para a elaboração do laudo – CliniMast Saúde e Segurança do Trabalho, de Araucária (PR) – consistiu na aplicação de questionários e a posterior vistoria dos locais de trabalhos, conforme explicado pelo técnico que elaborou o laudo.
“Creio que uma análise biológica não se faz com questionário”, disse o vereador Adilson Mariano (PSOL), ao questionar o porquê de não ter sido feita uma análise laboratorial. O diretor-presidente do HMSJ, Paulo Manoel de Souza, alegou que uma análise como essa não seria muito diferente da que é aplicada “a uma cédula de dinheiro, que contém milhões de bactérias”.
A auxiliar de enfermagem Cleide Alves acompanhou a reunião e disse ser preocupante a compreensão do diretor-presidente. Segundo ela, ao lidar com os prontuários dos pacientes, ainda que poucas vezes, um servidor que seja agente administrativo se expõe ao risco, à medida que o prontuário é um documento que acompanha o paciente em todos os momentos, tornando-se um potencial transmissor de doenças. Um caso relatado por Cleide foi o de uma funcionária que passou a ter escabiose (sarna) por aproximar-se de um paciente sem ter conhecimento de que o paciente tinha a doença.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville, Garuva e Itapoá (Sinsej) trouxe dúvidas sobre a possível subjetividade da avaliação. Conforme o advogado do sindicato Alexandre Mandl o médico do trabalho que avalia os servidores que entram por concurso na Prefeitura descreve o hospital como lugar insalubre no parecer para admissão do servidor. “O que vale mais nesse caso? O laudo contratado ou a concepção do médico do trabalho?”, questionou. Segundo Mandl, há jurisprudência na vara do Trabalho a favor do reconhecimento de que hospitais são locais insalubres.
Próximas reuniões
A próxima reunião da CPI do Pregão ocorre na terça-feira (13), quando a comissão ouvirá a análise da equipe técnica da Câmara sobre as questões trazidas pelo sindicato. Nesse dia também deverão ser votadas as propostas de convite à Procuradoria Regional do Trabalho, ao médico do trabalho da Prefeitura, bem como a alguns dos servidores que responderam ao questionário aplicado pela empresa. Os questionários aplicados pela empresa foram solicitados também para análise pela CPI.
Origem do laudo
O diretor-presidente do HSMJ disse que o processo de contratação da empresa teve início a partir de sugestão do Sinsej. A sugestão para a realização do laudo tinha como finalidade definir ou redefinir o grau de insalubridade para cada caso, conforme o advogado do Sinsej presente na reunião, Alexandre Mandl.
Isso porque, conforme a legislação trabalhista, os adicionais de insalubridade são divididos em três categorias:
os de 10%, concedido para o grau mínimo;
os de 20%, concedido para o grau médio;
e os de 40%, concedido para o grau máximo.
A conclusão do laudo foi de que 83 dos 221 agentes administrativos do hospital não necessitariam receber o adicional por não trabalharem “em contato permanente” com os pacientes. Quando o resultado do laudo foi anunciado, a possibilidade do corte do adicional deu origem à greve dos servidores do São José, encerrada oficialmente em 3 de setembro. A direção do hospital não acatou o laudo e até o momento não houve cortes nos adicionais, conforme o diretor-presidente, Pedro Manoel de Souza.
Despesas
Conforme Souza, o HMSJ teria uma economia de aproximadamente R$ 20 mil mensais, valor considerado baixo pelo diretor-presidente. Na avaliação dele, o valor não impactaria tanto o orçamento do hospital.
Aditivo
O contrato para elaboração do laudo teve um aditivo para a realização de estudo sobre a insalubridade para os funcionários da farmácia. Esse laudo deve ficar pronto na primeira semana de novembro. Conforme Souza, incluindo o aditivo, o laudo não chegou a custar R$ 20 mil.
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Texto: Sidney Azevedo. / Foto: Nilson Bastian.
