O artigo 2º do projeto da LOT é como um minidicionário do próprio projeto. O texto desse artigo traz conceitos e definições e esmiúça o nome das coisas às quais o projeto se refere, para evitar ambiguidades. Este artigo vem logo depois do primeiro exatamente para evitar confusões.
Ao todo, o artigo 2º apresenta 97 definições. Muita definição, não é?
– Demais… Bota definição nisso. Nem a minha tevê tem tanta definição…
Então, elas estão listadas por ordem alfabética no projeto, o que pode facilitar a tarefa de quem tentar avançar para as outras partes do texto. Mas isso pode fazer o exercício de vai e volta no texto algo constante. Mas também é difícil guardar na memória todas as 97 definições.
Vamos apresentar aqui as 5 primeiras definições.
– Hum, quero ver. Mas acho que ainda assim não vou entender nada.
Permita-nos tentar:
1. Altura da edificação: É a distância entre o chão e a laje do último pavimento habitável. Aqui se desconsidera coisas que estejam acima dessa laje. Parece bastante simples. E é. Mas essa definição acompanha um conceito importante: o de gabarito.
Você, se acompanha o Blog, já deve ter visto uma porção de vezes essa palavra, esse tal de gabarito. E o gabarito é importante porque ele não é a altura da edificação, mas a altura máxima permitida para uma edificação num determinado lugar. Por isso há discussões sobre o gabarito. Um gabarito maior permite uma construção maior, mais apartamentos. Mas também pode acarretar mais sombras, mais concentração de calor. Os argumentos para ser contra ou a favor da modificação do gabarito são variados. Mas o importante é você saber as modificações.
2. Altura de topo: É a altura da edificação (sim, a do conceito anterior), somada à diferença do terreno em relação ao nível do aeroporto de Joinville.
– Hã? Aeroporto? Que raios tem o aeroporto com isso?!
Calma lá, tem relação sim. O artigo que trata do gabarito (sim, nós vamos falar muito de gabarito, como disse antes; e o artigo do gabarito é o 54º) apresenta algumas medidas para evitar que os prédios sejam altos a ponto de dificultar pousos e decolagens: uma delas é que a construção de prédios que, estando no raio de 45km de distância do aeroporto e que tenham mais de 30m de gabarito que altura de topo que passe de 90m devem obter permissão do Comando Aéreo Regional (Comar).
Isto é, se quero construir um prédio de 32m num local em que o chão, por si só, já está 58m mais alto que o terreno do aeroporto, preciso pedir autorização ao Comar. Então, aprovada a LOT e mantido este artigo, some a altura do prédio com a diferença do seu terreno em relação ao do aeroporto. Se passar de 90m, procure o Comar.
3. Área alagadiça: Qualquer área que possa ficar encharcada, mesmo que por conta de drenagem ruim ou baixa declividade do terreno. Isto é, não precisa estar nas faixas habituais de inundação dos rios para ser considerada área alagadiça. Como isso reflete no projeto da LOT? Uma forma é esta: fica proibido loteamento, desmembramento e reparcelamento em área alagadiça, vide artigo 18º.
4. Área contaminada por material nocivo ao meio ambiente ou à saúde pública: Este aqui é um tanto óbvio, mas essas áreas só são consideradas assim se o órgão ambiental da Prefeitura reconhecê-las desta forma. Atualmente, caberia a Secretaria de Meio Ambiente fazer esse reconhecimento. Assim como no caso da área alagadiça, é impedido o parcelamento do solo nessas áreas.
5. Área de expansão urbana: Este é um conceito importante porque deve causar mudanças. Já há algumas emendas propondo áreas de expansão urbana.
Em suma, são áreas rurais que podem ser transformadas em áreas urbanas desde que um Projeto de Lei determine a urbanização da área seguindo a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Tal projeto deve, ainda, seguir as diretrizes de zoneamento já estabelecidas no Plano Diretor e na própria LOT.
Isto é, mesmo que a LOT preveja áreas de expansão urbana, essas áreas só se tornam urbanas com a apresentação de um projeto de lei posterior.
Esta aqui é só a primeira parte sobre o artigo 2º. Não perca os próximos capítulos!
– Que não seja monótono, hem!
Texto: Jornalismo CVJ, por Sidney Azevedo
