Os vereadores se reuniram na manhã desta quarta-feira em sessão extraordinária com o objetivo de acelerar o processo de votação do parecer da Comissão de Urbanismo ao projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT, PLC 33/2015). Cinco emendas foram aceitas e três foram rejeitadas pelos parlamentares durante a manhã. No período da tarde, das 15h30 às 17h, os vereadores realizam nova sessão extraordinária..
Emendas Aprovadas
Entre as emendas aprovadas, a 85 cria o Setor Especial de Interesse Educacional e de Assistência Social 1.8.6 – SE-03, na região do Itinga, mais precisamente na rua da Solidariedade onde se localiza a Fundação Padre Luiz Facchini. A emenda é de autoria do vereador Rodrigo Fachini (PMDB).
Outra emenda aprovada, a 86, Cria o Setor Especial de Interesse Industrial Misto – SE-06A- “Costa e Silva”. Segundo o proponente, Rodrigo Fachini (PMDB), a região no Bairro Costa Silva já possui indústrias ali localizadas e por conta disso a emenda se faz necessária.
As emendas 89, 90 e 91 também foram aprovadas. O texto da emenda 91, que altera a redação do Anexo VI – Requisitos Urbanísticos para Uso do Solo, gerou debate entre os vereadores. A emenda foi aprovada com rejeição do trecho que trata da Área Rural de Utilização Controlada.
Emendas Rejeitadas
As Emendas 83, 87 e 88 foram rejeitadas na sessão desta manhã. A emenda 83 alteraria as regras da concessão de outorga onerosa para garantir infraestrutura pública. Já a emenda 87 pretendia garantir o uso de serviços de pequeno porte na região próxima ao Hospital Infantil Jesse Amarante.
Prioridade
A LOT tramita em Regime de Prioridade sobre outras matérias. Já foi aprovado, pelo Plenário, no último dia 5, o parecer favorável da Comissão de Legislação.
O que está em votação, desde 11 de outubro, são as 75 emendas aceitas no parecer da Comissão de Urbanismo. Só depois disso o texto da LOT será apreciado pelo Plenário.
Você pode conferir as emendas retiradas e rejeitadas aqui. Para saber mais do andamento do projeto, confira também o Blog da LOT.
Texto: Jornalismo CVJ, por Jeferson Luis dos Santos / Foto: Nilson Bastian
