Presidentes de associações de moradores da região do vale do Rio Cubatão, no norte de Joinville, entregaram ao presidente Fernando Krelling (PMDB), na sessão desta quarta-feira (31), as 19.615 assinaturas para tramitação do projeto de iniciativa popular “Vale Verde”. O projeto de lei complementar 35/2016, aceito no ano passado, precisou de mais assinaturas (5% dos eleitores de Joinville, no mínimo) para seguir tramitando. A proposta muda o uso do solo na região da bacia do Rio Cubatão, permitindo empreendimentos de baixo impacto e regularização fundiária de 1,2 mil famílias, segundo os autores.
Na Tribuna Livre, líderes comunitários criticaram o planejamento da Prefeitura para a região e pediram que áreas sejam regularizadas, como as da Estrada Timbé. Eles garantiram que a proposta, em estudo há 16 anos, não trará problemas para a água das nascentes. Moradores da região poderão ainda continuar criando animais, por exemplo, já que o zoneamento não será mudado para urbano, mas para campestre, disseram.
O ex-vereador Alodir Alves de Cristo, da Associação Encanto da Ilha, também na Tribuna Livre, pediu agilidade na tramitação do projeto na Câmara de Vereadores.
“Queda de braço”
Vereadores defenderam o projeto, no horário destinado aos partidos. Natanael Jordão (PSDB) disse que “Joinville precisa do Vale Verde”. Odir Nunes, do mesmo partido, falou que sentia pelo prefeito “não encampar essa ideia”.
Maurício Peixer (PR) falou que caberá à Câmara definir os critérios do projeto. Aos moradores, na plateia, disse não querer criar “queda de braço entre o Executivo e a população”.
“Vamos fazer embate democrático de discussão (…) Afinal de contas, são [quase] 20 mil assinaturas [de pessoas] que desejam isso”, conclui Peixer.
**O vereador Wilson Paraíba (PSB) informou, via gabinete, que apoia o projeto “Vale Verde.
O PLC 35/2016 tramita nas comissões técnicas.
Assinaturas
A quantidade de assinaturas do projeto representa 5,2% dos eleitores de Joinville – o mínimo é de 5% para projetos de iniciativa popular. Em abril do ano passado, os proponentes apresentaram cerca de 15 mil assinaturas. Na época, eles atenderam à Lei Orgânica do município, que pede 2% do eleitorado.
Na sessão de hoje, o presidente de Legislação, Maurício Peixer (PR), defendeu mudança na Lei Orgânica para aumentar o percentual para 5% do eleitorado, como na legislação federal.
Histórico
O “Vale Verde” chegou à Câmara em abril do ano passado. Nos meses seguintes, discutiu-se a possibilidade de tramitação como emenda da Lei de Ordenamento Territorial (LOT). Na época, por colidir com definições da LOT, o caminho apontado foi aprovar primeiro a LOT e depois o Vale Verde.
A LOT foi aprovada em dezembro e sancionada em janeiro de 2017, sem o Vale Verde, que voltou a tramitar há cerca de um mês, na nova legislatura.
O projeto urbanístico nasceu durante viagem do ex-vereador Alodir Alves de Cristo, o professor Cristo – hoje líder comunitário, a Munique, na Alemanha. A ideia é mudar a paisagem da região que abrange os bairros Vila Cubatão e Jardim Paraíso, de forma sustentável, oferecendo condições legais para instalação de restaurantes e hoteis, por exemplo, e legalizando os existentes.
A proposta cria três tipos de setores na região norte (veja abaixo). Eles estão voltados a interesses turísticos, náuticos e à regularização fundiária:
1) Setores Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (SEITP) – são três, à esquerda do Jardim Paraíso, na divisa com Pirabeiraba.
2) Setor Especial de Interesse Náutico e Eventos (SEINE), ao norte do Jardim Paraíso, às margens do Rio Cubatão.
3) Setor de Regularização Fundiária e Adensamento Controlado (SERFAC), ao sul do Jardim Paraíso.
Texto: Jornalismo CVJ, por Carlos Henrique Braga. Edição: Josi Tromm Geisler.
**Editada em 2/6 para modificação e acréscimo de informação.
