O Projeto de Lei Complementar 2/2012, que obriga a realização de inspeções periódicas em edifícios, está em análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O texto deve passar por reunião pública nas próximas semanas, envolvendo também a Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente. As inspeções verificariam condições de segurança em prédios onde há grande circulação de pessoas, como centros comerciais, shoppings, condomínios residenciais e edifícios da administração pública.

Os vereadores aprovaram hoje, em sessão extraordinária, mais de R$ 37 milhões para a área da educação. Custear despesas com pessoal, reformar e ampliar unidades de educação, adquirir equipamentos e manter programas especializados para jovens e adultos e portadores de deficiência são os objetivos dos dois projetos encaminhados pela Prefeitura. Os dois textos seguem agora para sanção ou veto do prefeito Udo Döhler.

A pedido do presidente do Conselho Municipal de Politica Cultural de Joinville, o empresário Maycon Santos, em correspondência à Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores, em que pleiteava maior aporte de recursos para a área cultural do município, o Poder Executivo fez encaminhar emenda ao orçamento, propondo 1,3%, melhorando a proposta anterior de 0,99%. À reunião estiveram presentes os vereadores Patricio Destro, Fábio Dalonso e Maycon César.

A Comissão de Urbanismo debateu hoje a liberação dos corredores de ônibus para uso por carros fortes que fazem transporte de valores. A discussão foi motivada por ofício enviada pela Prosegur, empresa que faz transporte de valores em Joinville, pedindo a liberação.

A Casa Mãe da Arca da Aliança, no bairro João Costa, recebeu na noite desta terça a Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei 266/2014. O texto, de autoria conjunta dos vereadores Claudio Aragão e Maurício Peixer, visa incluir no calendário oficial do município o “Queremos Deus”, evento realizado pela comunidade católica durante os dias de carnaval.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação aprovou hoje, em reunião extraordinária, mais de R$ 37 milhões para a área da Educação. Os dois projetos de crédito adicional suplementar enviados pela Prefeitura serão usados para pagamento de despesas com pessoal, reforma e ampliação de unidades de educação, aquisição de equipamentos e na manutenção de programas especializados para jovens e adultos e portadores de deficiência.

Hoje, na Comissão de Educação o projeto de lei que institui nas escolas municipais de Joinville o “Programa Escola sem Partido” avançou mais uma etapa. Ele foi encaminhado para o Conselho Municipal de Educação (CME) dar a sua opinião. O objetivo do projeto é garantir a neutralidade política, religiosa e ideológica e a pluralidade de ideias nas escolas municipais de Joinville.

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, o empresário e coordenador geral do Movimento Brasil Eficiente (MBE), Carlos Rodolfo Schneider, apresentou as ideias do grupo, que trabalha com propostas concretas para alcançar a Simplificação Fiscal e a Gestão Eficiente das Despesas do Governo no Brasil. O proponente da apresentação foi o vereador Odir Nunes e o requerimento foi aprovado em sessão por todos os vereadores.

Nos dias 13 e 14 a Câmara vai sediar uma oficina de redação em webjornalismo legislativo. Servidores da área da comunicação das câmaras municipais são o público-alvo do evento, embora não haja restrições à participação de vereadores, assessores e munícipes em geral. São 50 vagas e as inscrições podem ser feitas pela internet.

Os vereadores aprovaram em votação nominal, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar 44/2014, que institui o programa Adimplir. O projeto concede isenções sobre os juros de dívidas de munícipes com a Prefeitura. Agora o texto segue para a sanção do prefeito Udo Döhler. Foram 14 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.

O projeto do vereador Jaime Evaristo que cria o casamento comunitário em Joinville, com taxas a serem subsidiadas pelo Poder Executivo, voltou a ser discutido pela Comissão de Finanças da Câmara na tarde desta quarta-feira, com as presenças dos vereadores Fábio Dalonso, Mauricinho, Maycon César e Manoel Bento. O vereador proponente Jaime Evaristo que esteve na reunião fez defesa do seu projeto que visa atender a casais mais humildes da nossa comunidade, que já convivem matrimonialmente e por não terem condições financeiras ainda não regularizaram as suas situações.

A Comissão de Participação Popular discutiu hoje o projeto de lei de autoria do vereador Jaime Evaristo que quer obrigar as agências bancárias de Joinville a funcionarem seis horas por dia, das 10 às 16 horas. A reunião teve a presença de represente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Joinville e Região, que se posicionou favorável ao projeto de lei.