A Comissão de Legislação debateu na tarde de hoje a redução da carga horária para servidores públicos municipais que tenham filhos portadores de deficiência (PL 245/2014). O vereador Odir Nunes, autor do projeto, propôs a criação de um grupo de trabalho para poder levar adiante o projeto, assim que realizadas melhorias no texto. O texto deve ser encaminhado pela Prefeitura porque o encaminhamento do projeto por vereadores constituiria vício de origem.
Quem passar em frente à Câmara, à noite, durante o mês de outubro, verá que a iluminação está diferente da habitual. O tom róseo das lâmpadas está relacionado à campanha Outubro Rosa, que visa a conscientização das mulheres para a prevenção quanto ao câncer de mama, o que mais afeta as mulheres no país. A Câmara adere à Campanha desde o ano passado.
A Câmara aprovou na sessão de hoje a derrubada da exigência de cadastro e uso do Cartão Idoso para que maiores de 65 anos possam usar todas as dependências dos ônibus. O Projeto de Lei 154/2014 atualiza a Lei 3.806/1998, que regula o sistema de transporte coletivo no município, adaptando-a ao Estatuto do Idoso, que permite aos idosos pegar ônibus mediante simples apresentação da carteira de identidade. Agora o texto segue para sanção do prefeito Udo Döhler.
A Câmara de Vereadores de Joinville prestou na sessão de hoje homenagem ao ex-presidente do Joinville Esporte Clube, Waldomiro Schützler, falecido no dia de hoje. Os vereadores utilizaram a tribuna da Câmara para enaltecer o ex-dirigente do clube pelas 10 vezes em que foi campeão do Estado, colocando o tricolor joinvilense como destaque nacional.
Hoje é o Dia Nacional do Vereador. A data foi instituída pela Lei Federal 7.212/84. A Câmara de Vereadores de Joinville tem 19 vereadores. Desde o início desta Legislatura, no dia 1º de janeiro de 2013, os vereadores de Joinville apresentaram 359 projetos de lei ordinária, 64 projetos de lei complementar, 10 projetos de emenda à Lei Orgânica, 53.045 indicações, 1.015 moções e 927 pedidos de informação.
A Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Joinville, presidida pelo vereador Patricio Destro, recebeu correspondência da Associação de Protetores de Animais de Joinville (Apajoi), comunicando o envio de oficio à Secretaria do Meio Ambiente de Joinville, mais precisamente ao Centro de Bem Estar Animal (CBEA), em que solicita que sejam prestados esclarecimentos de cunho contábil-financeiro.
Encerrada a série de audiências programadas pela Comissão Municipal da Verdade, o trabalho agora é o de elaborar o relatório que será encaminhado à Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Right (CEV-SC). A comissão de Joinville é a única em âmbito municipal no estado.
A Comissão de Urbanismo discutiu hoje o Projeto de Lei 23/2014, que quer obrigar os bancos a funcionarem seis horas por dia, das 10 às 16 horas, e definir multa de 500 Unidades Padrão do Município (UPMs), cerca de R$ 110 mil, hoje, aos que descumprirem a obrigação.
A Prefeitura prestou contas das metas fiscais do quadrimestre em audiência pública hoje no Plenário da Câmara. O relatório apresentado pelo contador da Secretaria da Fazenda, Fabrício da Rosa, indica que o município apresenta, no momento, um superávit de R$ 361 milhões quanto ao orçamento. Porém, a meta para educação ainda não está de acordo com o mínimo de 25% dos tributos arrecadados, conforme exigido pela Constituição Federal. A prefeitura tem três meses para que o investimento no setor alcance o valor exigido.
A Comissão de Legislação aprovou ontem o Projeto de Lei 279/14, que estabelece multa de 100 Unidades Padrão do Município (UMPs) em caso de descumprimento à Lei 7.725/2014, que proíbe a circulação de trens em horários de pico. O valor equivale a R$ 22.312 neste mês. Desse valor, 10% ficarão destinados a programas de educação para o trânsito.
Está em discussão na Câmara a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 1/2013, que institui a obrigatoriedade de elaboração do Plano de Metas e Prioridades pelo Poder Executivo Municipal, com base nas propostas da campanha eleitoral. A proposta foi discutida hoje pela Comissão de Legislação.
O Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável, proposto pela Prefeitura, foi aprovado na sessão de hoje, em primeira votação. O programa permite que os pequenos agricultores que realizam ações de preservação ambiental e desenvolvimento social possam requisitar serviços da Fundação Municipal de Desenvolvimento Rural 25 de Julho em suas propriedades.
