Prestadores de serviço privado de transporte escolar questionaram a contratação do serviço pela Secretaria Municipal de Educação para transporte gratuito de estudantes de três escolas do município, em reunião da Comissão de Urbanismo, nesta segunda (6).
Segundo eles, o valor licitado é mais alto do que o praticado pelo mercado – a secretaria alega que ele caiu na última licitação. Além disso, há, de acordo com os transportadores, crianças que moram mais perto do que exige a portaria para ter acesso à gratuidade.
A comissão vai fazer uma diligência às escolas para averiguar o processo de seleção dos estudantes beneficiados.
Transportadores estão perdendo clientes e temem pelo futuro, disse o presidente da Associação de Condutores e Transportadores Escolares de Joinville (Actej), Gilberto Maia. Ele defendeu o seguimento de critérios mais rígidos para seleção dos estudantes a serem transportados, como a baixa renda.
Os prestadores de serviço pediram que seja seguida ainda a regra de 3 km de distância mínima das escolas para acesso ao transporte gratuito, como exige a Portaria 944/2022. Eles também afirmaram que o valor pago ao transportador licitado chega a R$ 24 por km rodado, enquanto eles ganham, em média, R$ 5 por km rodado.
“O que falta é transparência na concessão do benefício”, disse o presidente da comissão, Wilian Tonezi (Patriota). “Nós não somos contra o fornecimento de transporte pela Prefeitura, mas que isso seja feita de forma transparente e para quem precisa”, afirmou.
O que disse a secretaria
O diretor-executivo da SED, Andrei Kolaceke, explicou que o transporte escolar gratuito é uma política pública amparada pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e pela Constituição. A seleção deve ser igualitária, sem distinção, como a de renda.
A secretaria costuma custear o serviço para estudantes da zona rural, mas escolheu as escolas bilíngues (com Língua Brasileira de Sinais, Libras) para fornecer o transporte de forma direta. As escolas são a Monsenhor Sebastião Scarzello, Avelino Marcante e Ana Maria Harger. Havia, segundo ele, cobrança do Ministério Público para oferecimento do transporte gratuito.
Quanto ao valor pago pelo transporte, Kolaceke afirmou que ele caiu na atual licitação. O montante pago pelo km rodado varia de acordo com a rota do veículo.
O diretor disse ainda que não há intenção de ampliar o benefício para outras escolas.
Fiscalização
A comissão decidiu ir às escolas vistoriar o serviço de transporte gratuito na próxima sexta (10), às 10h. Segundo o diretor da SED, toda a documentação é pública e pode ser solicitada pela Câmara
