Os vereadores da Comissão de Urbanismo ouviram nesta terça-feira (25) representantes da Companhia Águas de Joinville (CAJ), com o fim de conhecer as pretensões da empresa pública para o saneamento na cidade, bem como a nova modalidade de tarifa que a CAJ estuda implantar na cidade.
O plano de atividades da CAJ para os próximos anos precisou ser revisado com a aprovação, no ano passado, do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020). As principais mudanças para a companhia, porém, se dão na previsão de obras da rede de esgoto.
Antes de a lei ser aprovada, a empresa tinha a pretensão de atender a 95% dos consumidores urbanos até 2047, mas o Marco Legal exige que essa universalização seja de 90% até 2033. Atualmente, segundo os números da companhia, 40,74% da população são atendidos.
A primeira meta da companhia é, até 2025, conseguir atingir 65% da população com ligações à rede de esgoto, meta que já tinha sido antecipada aos vereadores pelo diretor-presidente Giancarlo Schneider, em abril, durante reunião da Comissão Especial da Região Metropolitana.
Na reunião de ontem, porém, houve um maior detalhamento das regiões a serem atendidas e em quanto tempo a empresa pretende realizar as obras de esgotamento sanitário, que devem exigir investimentos de R$ 532 milhões até 2025 para cumprir a meta inicial, e de valores similares até 2033, resultando em algo próximo a R$ 1 bilhão em todo o período.
O planejamento mantém investimentos já previstos e em andamento, como o da Estação de Tratamento do Vila Nova e a dos Espinheiros. Diretor-técnico da empresa, o engenheiro Kamilo Reis dos Santos informou que licitações para colocação de redes de coleta nos bairros Jardim Paraíso e Vila Nova já estão lançadas e que as obras previstas vão cobrir em torno de 61 mil joinvilenses (pouco mais de 10% da população da cidade).
Participaram da reunião presidida pelo vereador Diego Machado (PSDB) os vereadores Cassiano Ucker (Cidadania) e Wilian Tonezi (Patriota). Embora não integrem a Comissão de Urbanismo, os vereadores Érico Vinicius (Novo) e Henrique Deckmann (MDB) também acompanharam a reunião. A vereadora mirim Gisely Aparecida Batista dos Santos, da Escola Municipal Prefeito Nilson Wilson Bender, também acompanhou o debate.
Novo modelo de tarifa amplia as faixas de consumo
A CAJ também apresentou aos vereadores uma nova modalidade de tarifa, chamada de Tarifa Operacional Básica (TBO). A gerente de faturamento e cadastro, Emilly Vitor Fritzen, explicou que a CAJ estava desenvolvendo um estudo em 2019 para revisão tarifária, que acabou suspenso a pedido do Conselho Municipal de Saneamento Básico.
Na ocasião, o conselho pediu a implantação da TBO e a suspensão da revisão tarifária que estava em curso. Desde então a CAJ só tem aplicado reajustes inflacionários. A nova tarifa busca “princípios de eficiência, equidade, justiça, equilíbrio financeiro e o uso racional da água”, conforme a apresentação de Fritzen.
Atualmente, a tarifa de água é formada por um valor mínimo, pago por todos os consumidores ligados à rede de abastecimento. O valor mínimo dá direito ao consumidor de usar livremente até 10 mil litros de água ou o mesmo que 10 m³ de água. O que passa desse valor é cobrado de forma extra, conforme a quantidade de metros cúbicos de cada subfaixa das três faixas de consumo (entre até 10m³, entre 11m³ e 25m³, e acima de 25m³).
A nova forma possui um custo fixo correspondente ao custo de disponibilidade do sistema, a ser pago em todas as situação, somado a um valor correspondente ao consumo. Outra diferença da TBO é a ampliação do número de faixas de cobrança por consumo para sete (até 5m³, de 6m³ a 10m³, de 11m³ a 15m³, de 16m³ a 25m³, de 26m³ a 35 m³, de 36m³ a 50m³ e acima de 50m³).
Para o uso residencial, que é o mais comum, vale observar um exemplo. Uma família que utilize 8 m³ em um mês, na atual forma de cobrança, pagará R$ 36,34, referentes à tarifa mínima. O mesmo consumidor com a nova forma de cálculo da tarifa, terá de pagar R$ 26,24 do valor fixo e outros R$ 8,96 do consumo, totalizando R$ 35,20, uma diferença de R$ 1,14.
Por outro lado, se essa mesma família utilizar 14 m², na atual forma de cobrança, vai pagar R$ 61,98 (R$ 36,34 da tarifa mínima e R$ 6,41 para cada m³ extra). Se a TBO for aplicada a esse caso, teremos o valor de R$ 67,16 (R$ 26,24 do valor fixo, R$ 1,12 para cada m³ das duas primeiras faixas, e R$ 7,43 para cada m³ da terceira faixa).
É preciso observar que, para famílias com tarifa social (com registro no CadÚnico), o valor fixo foi reduzido, sendo de R$ 7,78, a ser acrescentado do consumo por metro cúbico que, até 10m³, é de R$ 0,34. Atualmente, a tarifa mínima é de R$ 14,78.
Cabe observar, ainda, que nas regiões onde há ligação à rede coletora de esgoto há um adicional de uma taxa de 80% sobre a taxa de água.
Para simular a sua situação, confira as tabelas nas páginas 43 e 44 da apresentação da CAJ.
A Companhia Águas de Joinville deve fazer uma consulta pública a partir de 31 de maio sobre o tema. A previsão de aplicação do novo modelo de tarifa é para a partir de setembro.
Conforme Emilly, a TBO traz estímulos à economia de água, valores mais adequados a cada tipo de imóvel; atendimento a uma demanda histórica da sociedade joinvilense (que os valores fossem ajustados ao consumo, sem uma tarifa mínima), alinhamento a uma tendência nacional de extinguir o consumo mínimo, manutenção do preço médio da água. Este último ponto porque a CAJ não deverá ter aumento de receita com a nova tarifa.
Respondendo a uma pergunta do vereador Cassiano Ucker sobre uma eventual perda de receita, Schneider afirmou que a TBO pode até resultar em perda de 3% de arrecadação. O diretor-presidente da CAJ afirmou que a perda foi observada nas demais empresas em que esse modelo de tarifa foi implantado. Em Santa Catarina, por exemplo, a Casan, a Emasa, de Balneário Camboriú, e o Samae, de Jaraguá do Sul, o utilizam.
Ainda referente a uma dúvida de Ucker, Schneider explicou que a inadimplência em Joinville corresponde a cerca de 3,5% e 4% do total de clientes da empresa.
Ampliações na rede de esgoto está dividida em seis lotes
As obras da rede de esgoto, por exemplo, estão divididas em seis lotes que contemplam diferentes regiões da cidade. O primeiro, a ser desenvolvido entre 2021 e 2024, deve atender áreas dos bairros Jardim Paraíso, Jardim Sofia, Vila Cubatão, Bom Retiro, Vila Nova, Boa Vista e Zona Industrial Tupy.
Um segundo lote, entre 2021 e 2023, deve estender a cobertura a partes dos bairros Itaum, Petrópolis, João Costa e Parque Guarani. Entre 2023 e 2026, a CAJ deve realizar o terceiro lote de obras para cobrir os bairros Floresta, Santa Catarina, Boehmerwald, Itinga e Profipo.
Já entre 2023 e 2029, o quarto lote deve beneficiar regiões dos bairros Morro do Meio, Fátima, Jarivatuba, Adhemar Garcia, Paranaguamirim e João Costa. Os últimos lotes devem se desenrolar de 2027 a 2033, contemplando os bairros Aventureiro, Jardim Iririú, Iririú, Comasa e Ulisses Guimarães.
Há ainda um sétimo que prevê ampliações nas estações de tratamento de esgoto do Jarivatuba, do Jardim Paraíso e de linhas de recalque na Zona Sul.
Abastecimento de água terá reforço com nova estação no Piraí
No âmbito do abastecimento de água, a principal obra deve ser a construção de uma estação de tratamento de água no rio Piraí, próxima aos limites do município com Araquari. O projeto, nomeado como ETA Piraí Sul, tem como finalidade abastecer a maior parte da Zona Sul de Joinville. A ideia é que a Piraí Sul abasteça aproximadamente 25% da cidade, diminuindo a participação da água da ETA Cubatão na região.
Schneider explicou que a nova estação vai diminuir o custo energético de transporte da água da estação do Cubatão, próxima a Pirabeiraba, até a Zona Sul. Atualmente a ETA Cubatão responde por 75% da água que chega às torneiras joinvilenses. Com a nova estação, deve passar a responder por 55%. Os 25% restantes do abastecimento atual ficam por conta da ETA Piraí, que fica na zona rural do Vila Nova. No novo cenário, a Piraí deve responder por 20% do abastecimento.
Além da ETA Piraí Sul, a empresa prevê obras de ampliação em reservatórios da Zona Sul e da região central da cidade. Para dar conta de todas essas obras no âmbito do abastecimento de água, a CAJ prevê investimentos de R$ 200 milhões.
Companhia colocará R$ 134 milhões na redução de perdas
Um terceiro foco de trabalho da companhia, conforme o planejamento estratégico, é a redução de perdas. Há 42% de perdas da água que a empresa trata. Essas perdas são divididas em dois grupos: o das chamadas “perdas reais”, os vazamentos ocultos, resultado de uma rede antiga, sobre a qual há poucas informações; e as “perdas comerciais”, que podem resultar de ligações clandestinas, que em geral se relacionam ao passivo na regularização fundiária ou à existência de ligações clandestinas, os populares “gatos”.
A meta nos próximos quatro anos é reduzir as perdas para 25%, para a qual se prevê o investimento de R$ 134 milhões. Schneider abordou esse tópico explicando que, principalmente em razão das perdas reais, há intermitências no sistema de abastecimento, o que resulta em falta de água em alguns lugares da cidade.
Financiamento de R$ 800 milhões para garantir expansões
Para ter recursos para pôr em prática todo esse planejamento, a CAJ está negociando financiamentos com a Caixa Econômica Federal, com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com a Agência Francesa de Desenvolvimento. Com os empréstimos, a empresa pretende obter mais de 800 milhões.
Schneider disse também aos vereadores que a CAJ vinha usando recursos próprios nas obras na casa de 60%. No momento o que se propõe é uma inversão, de modo que os futuros investimentos utilizem apenas 30% de recursos próprios, dentro de um “endividamento saudável”. Finalizando sobre os empréstimos, o diretor-presidente da empresa pediu aos vereadores que aprovem um projeto de lei autorizando a CAJ a captar R$ 100 milhões com o BRDE para financiar obras abrangendo, entre outras, a região do Jardim Paraíso.
