A Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, aprovada pela Câmara em 2022 (Lei Municipal 9.163/2022), terá uma programação especial no dia 20 de maio, no Teatro Juarez Machado. O evento, resultado do Projeto de Lei 9/2022 de autoria do vereador Brandel Junior (PL), incluirá palestras gratuitas direcionadas a mães, pais, responsáveis e profissionais da rede de proteção (Assistência Social, Educação, Saúde e Segurança).
A semana foi instituída após a aprovação unânime do projeto na Câmara, em 2022. A data escolhida (18 de maio) refere-se ao “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído em memória de Araceli Crespo, vítima de violência sexual e assassinato em 1973.
Em debates nas comissões da Câmara, Brandel Junior afirmou que a proposta tinha intenção de mobilizar e convocar a sociedade para participar da luta e proteção de crianças e adolescentes. A lei aprovada integra o calendário escolar municipal, com autorização de atividades educativas sobre o tema nas escolas públicas.
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara fará uma discussão ampla sobre violência contra crianças e adolescentes. A reunião desta quarta-feira (14) foi cancelada por falta de quórum mínimo e uma nova data será agendada.
O debate, proposto pela vereadora Vanessa Venzke Falk (Novo), contará com representantes dos Conselhos Tutelares, da Delegacia de Proteção à Criança (DPCAMI) e da 4ª Promotoria de Justiça.
Programação da semana municipal
Os eventos da Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescente serão realizados na próxima terça-feira (20), das 8h às 12h, com objetivo de aprimorar o olhar técnico em relação a temas como prevenção, identificação e responsabilização em casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, além de construir uma cultura de proteção. Confira a programação:
– 8h: Credenciamento e coffee break;
– 8h35: Cerimonial de abertura;
– 8h50: “Prevenção e sinais de alerta: identificando e compreendendo a violência sexual na infância e adolescência”, com a psicóloga da Secretaria de Assistência Social (SAS) Taina Wandelli Braga;
– 9h30: “O papel da Polícia Civil nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes”, com a delegada da Delegacia de Proteção à Criança ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) Georgia Marrianny G. Bastos;
– 10h10: “Aspectos técnicos do exame pericial em casos de violência sexual”, com o perito médico-legista da Polícia Científica de Santa Catarina Fábio Antonio Tironi;
– 10h50: “Violência Sexual: Responsabilização e garantia de direitos no sistema de justiça”, com o juiz do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Crimes contra a Criança e o Adolescente Daniel Victor Gonçalves Emendorfer;
-11h30: Espaço para perguntas;
– 11h55: Encerramento.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas antecipadamente no site da Prefeitura de Joinville.
Como denunciar abuso sexual infantil
Em Joinville, as denúncias de abuso e violência contra crianças e adolescentes podem ser feitas pelo Disque 100, Polícia Civil (181), Polícia Militar (190), Polícia Rodoviária Federal (191), pelo telefone de plantão do Conselho Tutelar (47) 98904-6971 ou nas sedes dos cinco Conselhos Tutelares do município.
