A Comissão de Urbanismo voltou a discutir nesta segunda-feira (13) os fios de telefonia abandonados em postes da cidade. Os vereadores do colegiado ouviram representantes das secretarias municipais de Infraestrutura (Seinfra) e de Meio Ambiente (Sama) e da Celesc, que participaram da reunião e detalharam as dificuldades enfrentadas e as ações em andamento para reduzir o problema.
O cenário é complexo. Joinville tem cerca de 10 mil quilômetros de cabos de operadoras de telefonia, que compartilham espaço com os 2 mil quilômetros de rede de energia elétrica da Celesc e mais de 55 mil pontos de iluminação pública. Atualmente, mais de 50 empresas de telefonia e internet operam no município, algumas de forma irregular, o que agrava a situação.
Segundo o engenheiro eletricista da Seinfra, Thiago Soares Molina, desde a privatização da telefonia no Brasil e a consequente abertura de mercado, houve uma ocupação desordenada da infraestrutura de postes, que pertence à Celesc. Muitas operadoras encerraram suas atividades e deixaram os cabos para trás, o que gerou um passivo difícil de rastrear e remover.
A dificuldade de responsabilização era um dos principais entraves. O processo anterior de fiscalização exigia que a Sama identificasse a empresa responsável com apoio da Celesc, antes de emitir notificações. O trâmite, muitas vezes, levava mais de 90 dias.
Desde 2022, no entanto, as ações foram reestruturadas. Seinfra, Sama e Celesc firmaram um acordo que resultou na criação de um grupo de trabalho e na publicação de um novo decreto, que agilizou o fluxo de fiscalização. Agora, a Celesc e a Seinfra podem acionar diretamente a Sama quando identificam irregularidades, sem necessidade de trâmites burocráticos anteriores.
A partir disso, começaram os mutirões de limpeza e organização da fiação, que hoje ocorrem semanalmente às terças-feiras, com exceção de dias chuvosos ou quando há desligamentos prioritários. Técnicos destacaram que a participação das operadoras tem sido voluntária e sem custos para a Prefeitura ou a Celesc. “Não foi necessário acionar o Ministério Público ou firmar TACs, como ocorreu em outros municípios. As empresas compreenderam a importância da ação e aderiram de forma espontânea”, afirmaram os representantes das secretarias.
O trabalho é minucioso. Um exemplo citado foi o da avenida Procópio Gomes, onde oito empresas participaram de uma força-tarefa. Outro trecho, no bairro Vila Nova, exigiu seis semanas de mutirões para ser totalmente reorganizado. A escolha de iniciar os mutirões pelo centro da cidade também foi explicada. Segundo os técnicos, a decisão foi técnica: é ali que se concentra a maior densidade de cabos e conexões, com efeito direto sobre a comunicação em bairros periféricos.
“Estamos plantando uma semente de responsabilidade entre as empresas. Elas começam a entender que, se não fizerem direito agora, terão que corrigir depois. Isso muda a cultura do setor”, destacou Molina.
A reunião foi solicitada pelo vereador Brandel Junior (PL), que trouxe o tema para saber como estava a realização desse tema.
Notificações
A nova sistemática de fiscalização tem feito com que as situações de cabos abandonados tenham sido resolvidas sem que a situação tenha gerado uma notificação por parte da Secretaria de Meio Ambiente (Sama), responsável pelas fiscalizações realizadas no município.
Em 2023 foram 86 as notificações emitidas para as empresas identificadas com a fiação solta. Em 2024, somente quatro. E, neste ano, nenhuma empresa foi notificada. “Por quê? Porque está se resolvendo. A partir do momento que a gente identifica essa situação, imediatamente a Celesc avisa a empresa e eles já ajustam essa situação”, explicou a fiscal de posturas Sarah Leal Francisco, que representou a Sama.
A Celesc avisou de forma espontânea ou mediante ouvidoria, 427 situações para as empresas que foram ajustadas em 2024. E até este momento em 2025, 715. “Isso demonstra que realmente existe ainda essa situação acontecendo, mas que elas têm sido ajustadas de uma forma muito mais rápida do que no passado”, afirmou Sarah.
Moção
No Plenário, os vereadores aprovaram uma moção apresentada pelo vereador Pelé (MDB). Conforme o texto, os vereadores da Câmara passaram a apelar à Prefeitura e à Celesc
para que promovam a intensificação da fiscalização e da aplicação efetiva das penalidades legais sobre a fiação aérea irregular; tornem permanente o cronograma de mutirões de organização de cabos; ampliem campanhas públicas de conscientização; implantem ações de fiscalização preventiva periódica; constituam um Comitê Técnico Permanente para o ordenamento da fiação; estudem a atualização da legislação para agravar penalidades e reduzir prazos de correção; revisem os valores das multas para garantir maior efetividade; e instituam a publicação periódica de ranking de operadoras conforme o cumprimento das normas, visando à melhoria da segurança, da paisagem urbana e ao respeito à legislação vigente em Joinville.
