Os vereadores aprovaram, na sessão ordinária desta segunda-feira (15), o Projeto de Lei Ordinária 184/2024, que institui a Política Municipal de Combate à Obesidade e à Gordofobia.
De autoria do vereador Pastor Ascendino Batista (PSD), a proposta estabelece diretrizes para promover alimentação adequada, prevenir a obesidade infantil e enfrentar a discriminação contra pessoas com obesidade no município.
A nova política prevê a implementação de programas em escolas, unidades de saúde e espaços públicos, além de campanhas de conscientização. Entre as medidas estão a recomendação de assentos adaptados e equipamentos de acessibilidade em locais de grande circulação.
A legislação define gordofobia como “qualquer forma de violência, ofensa ou discriminação contra pessoas gordas feitas em razão de suas características físicas ou peso corporal”. Na justificativa, o autor citou dados do IBGE (2020) que apontam que 26,8% dos brasileiros adultos e 6,7% dos adolescentes têm obesidade.
Permissão para gastronomia na Estação da Memória
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei 392/2025, que autoriza a Prefeitura a conceder à iniciativa privada, por meio de licitação, a permissão de uso de espaços na Estação da Memória para serviços de gastronomia.
Os contratos poderão ter prazo de até dez anos e abrangem a sala principal (247,55 m²), um espaço externo (20 m²) e o galpão de carga com área externa (371,25 m²).
Os textos aprovados seguem agora para sanção do prefeito Adriano Silva (Novo).
