Os projetos de leis ordinárias 21/2023 e 22/2023, que acrescentam mais de R$ 18 milhões ao orçamento da Secretaria de Saúde, receberam aprovação dos vereadores na sessão ordinária desta segunda-feira (27). De autoria da Prefeitura, os projetos destinam verbas estaduais e federais para custear o Fundo Municipal de Saúde (FMS) e os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
O PLO 21/2023 foi apresentado pela Prefeitura de Joinville em razão da tendência de excesso de arrecadação provocada por transferências do governo federal. A verba terá como destino o custeio dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. O texto prevê o acréscimo de R$ 13,7 milhões no orçamento vigente da Secretaria de Saúde.
O PLO 22/2023 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para a saúde no valor de R$ 4,5 milhões a partir de transferência do governo do estado. O texto aponta que a verba deve ser direcionada para o FMS para investimentos na atenção básica e assistência hospitalar e ambulatorial.
