“Nós queremos pagar imposto”, exclamou o agricultor familiar Tarciso Jannig em reunião da Comissão de Economia realizada nesta quarta-feira (6). A frase apareceu no Plenário em razão do limbo fiscal que o munícipe encontrou na atividade de turismo rural no âmbito da agricultura familiar (mais conhecida pela sigla TRAF).
Jannig e outros agricultores familiares estiveram na reunião para apresentar sua visão sobre o Projeto de Lei 31/2021, que pretende fixar a incidência do ISS sobre essas atividades e viabilizar a esses agricultores o cadastro por meio de CPF para emissão de alvarás sanitário, de localização e de permanência, simplificando a regularização das atividades turísticas. Além deles e dos vereadores, representantes da Unidade de Desenvolvimento Rural (UDR) e da Secretaria de Cultura e Turismo estiveram no encontro.
Os agricultores familiares que se manifestaram na reunião indicaram apoio ao projeto apresentado no início deste ano pelos vereadores Diego Machado (PSDB) e Henrique Deckmann (MDB), ambos integrantes da Comissão de Economia. A proposta já estava sendo discutida com representantes do setor desde o início do ano, quando foi apresentada pelos vereadores na Casa.
O consenso deixou o relator da proposta, o vereador Sidney Sabel (Democratas), que sugeriu a reunião para ouvir uma vez mais o setor, confortável para antecipar que vai dar parecer favorável à proposta e pedindo até uma reunião extraordinária no próximo dia 13, às 16h30. Sabel sinalizou inclusive que já deverá pedir prioridade para que o projeto seja aprovado em Plenário no mesmo dia.
O presidente da Associação do Turismo Ecorrural, Rogério Tamazia, por exemplo, explicou que o momento do mercado de turismo rural é muito positivo, e que vinha em fortalecimento com o crescimento de tendências de pensamento que defendem minimalismo, alimentação saudável e maior contato com a natureza, algo que foi exacerbado pela pandemia.
“Para quem ficou meses trancado em apartamento de 50m² com dois filhos [o turismo rural] é tudo o que ele precisa”, afirmou Tamazia, que assegura que “Joinville tem tudo para ser um dos principais destinos do turismo rural no Brasil”. Por essa razão, defendeu a regulamentação, pedindo urgência por entender que “uma hora esse momento vai passar”.
Nota fiscal
O empreendimento de Tarciso consiste em abrir a propriedade, por meio de ingresso, para que famílias possam aproveitar um pouco da vida rural, por meio de piqueniques, passeios a cavalo, cafés coloniais, entre outras atividades.
Porém, como ele contou no Plenário aos vereadores, encontra dificuldades desde setembro do ano passado para emitir nota fiscal, quando aderiu ao uso de máquinas de cartão de crédito e débito. “Ninguém soube informar na UDR qual a tributação sobre a nota fiscal”, contou Jannig.
Diferenças entre projeto e decreto
Atualmente, a única normativa sobre a atividade de turismo rural na agricultura familiar em Joinville é o Decreto 36.436/2019, e não especifica as atividades como sujeitas ao ISS, mencionando que “são consideradas associadas e complementares às atividades agropecuárias, sendo sujeitas ao mesmo tratamento fiscal e tributário, no âmbito estadual e municipal”.
O decreto é usado como base para o projeto de lei em discussão na Câmara hoje, e define as atividades de turismo rural na agricultura familiar, as formas de apoio que o Poder Público pode vir a empregar para estimular o setor e as exigências que os agricultores familiares devem cumprir para exercer atividades turísticas de forma regular.
Embora o PL 31/2021 seja muito semelhante ao decreto já existente, ele traz inovações, como a simplificação do processo de regularização, à medida que aos agricultores bastará um cadastro na UDR, e não ter de realizar cadastro tanto na UDR quanto na Secretaria de Cultura e Turismo, como prevê o atual decreto. Outra diferença é a previsão, nas iniciativas que o Poder Público pode tomar para apoiar o TRAF, é a melhoria da infraestrutura de transporte, comunicação e saneamento no meio rural.
Os benefícios do PL 31/2021, porém, não se estendem a qualquer agricultor da área rural. O texto, em seu formato atual estabelece que é preciso que o imóvel no qual as atividades serão desenvolvidas tenham no máximo quatro módulos fiscais (120 mil m², um pouco maior que a área do 62º Batalhão de Infantaria) e que as atividades sejam desempenhadas principalmente pela família do agricultor familiar. Os efeitos da lei também são estendidos a pescadores artesanais e quilombolas, por exemplo.
Além do TRAF
Os agricultores familiares também aproveitaram a circunstância para pedir outras melhorias aos vereadores e aos representantes da UDR. O presidente da Associação de Moradores do Quiriri, Michel Penter, pediu um fortalecimento da UDR, à qual chama de Fundação 25 de Julho, por recusar-se a usar a sigla do órgão criado em 2017, quando a fundação foi extinta em uma reforma administrativa da Prefeitura.
Sobre esse ponto, o atual gerente da UDR, Luiz Carlos Moreira da Maia, afirmou que o órgão está passando por um plano de reestruturação e que um dos 30 projetos a serem desenvolvidos pela UDR é focado em turismo rural. O vereador Diego Machado, presidente da Comissão de Economia, pontuou que outra forma de promover esse fortalecimento é ampliar o orçamento do órgão, e que, mesmo que já haja sinalização da Prefeitura nessa direção, os vereadores podem prever um reforço no caixa da instituição.
