A Comissão de Finanças recebeu representantes do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Joinville (VivaBem) nesta quarta-feira (6). Eles opinaram sobre projeto de lei que permite o uso de utensílios recicláveis e reutilizáveis – além dos biodegradáveis, como manda a lei. O Projeto de Lei Complementar nº 42/2019, que propõe a mudança, foi aprovado em 1ª votação, há cerca de um mês, e espera o segundo turno de apreciação do Plenário. A proposta do ex-vereador Natanael Jordão tramita com modificações feitas pelo relator Wilian Tonezi (Patriota), que também preside Finanças.
Vice-presidente do VivaBem, José Lopes pediu que o projeto seja rejeitado na segunda votação. Para o sindicato, que se queixou por não ter sido ouvido antes, os empresários estão habituados aos canudos biodegradáveis, por exemplo. “O meio ambiente pede socorro, ele grita, nesse momento”, afirmou Lopes sobre o compromisso com a sustentabilidade dos comerciantes.
Lopes também considerou inadequada outra obrigatoriedade do projeto, a de disponibilizar, em local visível, lixeiras para separação de resíduos recicláveis. Ele disse que as lixeiras, além de significarem mais custos em tempos de crise econômica, tomariam espaço de restaurantes e bares, e que eles já fazem a separação dos resíduos.
O vereador Wilian Tonezi defendeu a proposta pela “liberdade” que ela daria aos comerciantes, que poderiam escolher o material de canudos, copos, pratos e outros utensílios. Sua intenção ao mudar o projeto de Jordão, deixando-o menos restritivo, é desburocratizar a legislação. “Fica mais acessível para os comerciantes”, disse Tonezi.
Depois da argumentação do sindicato e de vereadores que se mostraram contrários à proposta, no entanto, Tonezi disse que conversará com parlamentares para saber como pensam, antes da votação do projeto em segundo turno, que deve acontecer nos próximos dias.
“Vou conversar com os vereadores para saber a opinião deles. A minha continua a mesma, deveríamos dar liberdade para cada estabelecimento utilizar os utensílios como queiram”, disse Tonezi à reportagem, “até me causou espanto o sindicato dos restaurantes preferir a obrigatoriedade do canudinho biodegradável”.
Desburocratização
Diego Machado (PSDB) foi um dos que disseram que votarão contra a proposta quando ela voltar ao plenário, como fez no primeiro turno. Para ele, o texto ficou confuso tanto para comerciantes quanto para fiscais da Prefeitura que terão de interpretar a lei. Machado, contudo, elogiou o “espírito de desburocratização” de Tonezi nesta e em outras frentes.
Para evitar futuras dúvidas de interpretação, Neto Petters (Novo) também anunciou que será contrário ao projeto. Mas afirmou que ela daria mais liberdade de escolha aos comerciantes. Petters também pontou que a disponibilização de lixeiras de coleta seletiva já está prevista em lei estadual.
Henrique Deckmann (MDB) lamentou que o sindicato não tenha sido ouvido antes e disse entender que eles estejam habituados aos canudos biodegradáveis.
Ana Lucia Martins (PT) afirmou que “o momento é de aprendizagem” e que é preciso ouvir os mais afetados pelas mudanças sugeridas.
Primeira votação
A legislação atual, que se tornou lei em 2019, prevê que os canudos, obrigatoriamente, sejam de material biodegradável, bem como as embalagens dos canudos e das embalagens que os envolvem. A proposta aprovada em 13 de setembro permite que esses materiais também sejam recicláveis ou reutilizáveis.
A proposta original foi apresentada pelo ex-vereador Natanael Jordão e previa que os utensílios fossem disponibilizados gratuitamente, bem como estabelecia que a não disponibilização dos utensílios fosse enquadrada como infração à lei geral de conservação da saúde em Joinville (Lei Complementar nº 7/1993).
Essas exigências foram retiradas da proposta em parecer do vereador Wilian Tonezi (Patriota), na Comissão de Saúde, que entende que a disponibilização gratuita é “um acordo já comum entre cliente e dono [de restaurante] e praxe adotada sem que uma lei precise defini-la”, e que a multa pesaria “desnecessariamente sobre o empreendedor”.
O relator da proposta na Comissão de Economia, Diego Machado, votou contra no Plenário, mantendo a posição que teve em seu parecer. Machado argumentou que a proposta ultrapassava a competência legislativa do município. Outro aspecto criticado pelo vereador é que o projeto tornaria a lei “demasiadamente rigorosa, do ponto de vista econômico, considerando o momento de crise decorrente da pandemia”.
