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Câmara faz audiência na Vigorelli para tratar de regularização fundiária

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Audiência Pública Praia Vigorelli

A Mesa Diretora da CVJ, presidida por Maurício Peixer (PL), promoveu uma audiência pública na praia da Vigorelli nesta quinta-feira. O encontro ocorreu no Nito’s Bar e reuniu mais de 90 pessoas para discutir a regularização fundiária do local e apresentar o projeto urbanístico a ser executado no local ao longo dos próximos anos.

A regularização fundiária consiste em uma série de ações de naturezas jurídica, urbanística, ambiental e social, que objetiva a regularização de ocupações consolidadas e a titulação dos ocupantes.

Em Joinville, essa iniciativa é chamada Reurb e foi regulamentado pelo Decreto Municipal nº 42.243/2021. De acordo com a Prefeitura, cerca de 320 moradores serão beneficiados com o Reurb.

Para ter direito ao benefício é necessário ter residência comprovada em período anterior ao marco temporal do dia 22 de dezembro de 2016.

Conforme Rodrigo Andrioli, secretário de Habitação, a Reurb da Vigorelli será dividida em cinco etapas: elaboração de projetos, audiência pública, licitações, obras e serviços e conclusão. Duração prevista para 36 meses e com investimento estimado em 18 milhões de reais.

A Prefeitura pretende investir em melhorias de infraestrutura, como água, esgoto, pavimentação e energia elétrica. A arquiteta urbanística, Tábata Fujiuka, representante da Associação dos Municípios do Nordeste de SC (Amunesc), apresentou o projeto urbanístico desenvolvido pela entidade, e que será contemplado na Vigorelli. Os principais benefícios que constam no projeto apresentado são:

  • Pavimentação de todas as vias, em paver – estilo calçadão;
  • Pavimentação asfáltica em todo o acesso com ciclovia e sinalização;
  • Sistema de tratamento de esgoto;
  • Rede de abastecimento de água;
  • Rede de drenagem pluvial;
  • Revitalização de toda a orla com arborização, paisagismo, mobiliário e espaços integrados;
  • Espaços reservados para restaurantes, integrados com as áreas de convivência;
  • Integração e revitalização da faixa de areia existente;
  • Nivelamento do calçadão para garantir acessibilidade e segurança aos pedestres;
  • Requalificação da área de estacionamento;
  • Iluminação pública na orla;
  • Novas rampas de acesso a barcos.

O que disseram os vereadores

Diego Machado (PSDB) disse que a Comissão de Urbanismo vem trabalhando em conjunto com a Prefeitura para resolver assuntos que estão pendentes há décadas.

Wilian Tonezi (Patriota) relembrou que a participação do Ministério Público Federal foi fundamental para que a regularização fundiária tivesse início na Vigorelli.

Maurício Peixer (PL) destacou que, em 2021, foram entregues mais de mil lotes regularizados por meio da Secretaria de Habitação.

Érico Vinicius (Novo) destacou o envolvimento de diversos setores para que o projeto urbanístico fosse apresentado para a comunidade.

Henrique Deckmann (MDB) exaltou todo o trabalho realizado pela Secretaria de Habitação, que se reuniu com a comunidade para orientar e dar encaminhamentos nas documentações para regularização dos imóveis.

Fábio Jovita, secretário da Agricultura e Meio Ambiente, afirmou que testemunhou todo esforço das secretarias de Habitação e de Proteção Civil, também da Companhias Águas de Joinville, para realizar diversos trabalhos em áreas de invasões. O secretário recorreu à comunidade para que moradores sejam agentes fiscalizadores e, assim, evitem novas ocupações irregulares dentro da Vigorelli.

O diretor-presidente da Companhia Águas de Joinville, Giancarlo Schneider, falou dos projetos que irão contemplar o fornecimento de água tratada e a implantação das redes coletoras de esgoto naquela praia.

Serão duas fases de projetos. A primeira estará concluída até o mês de junho de 2022. Na segunda, o núcleo de atendimento social da companhia visitará cada morador para realizar a extensão de rede de esgoto sanitário, com investimento estimado de 6 milhões.

O secretário de Proteção Civil e Segurança Pública, Paulo Rogério Rigo, afirmou que será implantado um posto de fiscalização com o objetivo de controlar o perímetro de delimitação da área.

O que disseram os moradores

Mauro Luiz Araújo, presidente da Associação de Moradores da Vigorelli, disse que todo o projeto apresentado é um sonho que parecia impossível de ser realizado.

“Logo teremos rede de energia elétrica, água, internet e teremos nossas moradias reconhecidas por meio de escrituras, seremos um bairro reconhecido”, afirmou Mauro.

A presidente da Associação de moradores do Cubatão, Laura Neves pediu para que autoridades avaliassem melhorias para a região da Vila Cubatão. O secretário de Proteção Civil e Segurança Pública, Paulo Rogério Rigo, informou que ocorrerão melhorias nas vias de acesso, pois haverá necessidade, devido ao aumento no fluxo de veículos para a Vigorelli.

A comerciante Maristela Tártara cobrou e envio de todo o projeto urbanístico e o cronograma das obras para que moradores tenham acesso e acompanhem todos os passos das obras que serão realizadas.

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