A Mesa Diretora da CVJ, presidida por Maurício Peixer (PL), promoveu uma audiência pública na praia da Vigorelli nesta quinta-feira. O encontro ocorreu no Nito’s Bar e reuniu mais de 90 pessoas para discutir a regularização fundiária do local e apresentar o projeto urbanístico a ser executado no local ao longo dos próximos anos.
A regularização fundiária consiste em uma série de ações de naturezas jurídica, urbanística, ambiental e social, que objetiva a regularização de ocupações consolidadas e a titulação dos ocupantes.
Em Joinville, essa iniciativa é chamada Reurb e foi regulamentado pelo Decreto Municipal nº 42.243/2021. De acordo com a Prefeitura, cerca de 320 moradores serão beneficiados com o Reurb.
Para ter direito ao benefício é necessário ter residência comprovada em período anterior ao marco temporal do dia 22 de dezembro de 2016.
Conforme Rodrigo Andrioli, secretário de Habitação, a Reurb da Vigorelli será dividida em cinco etapas: elaboração de projetos, audiência pública, licitações, obras e serviços e conclusão. Duração prevista para 36 meses e com investimento estimado em 18 milhões de reais.
A Prefeitura pretende investir em melhorias de infraestrutura, como água, esgoto, pavimentação e energia elétrica. A arquiteta urbanística, Tábata Fujiuka, representante da Associação dos Municípios do Nordeste de SC (Amunesc), apresentou o projeto urbanístico desenvolvido pela entidade, e que será contemplado na Vigorelli. Os principais benefícios que constam no projeto apresentado são:
- Pavimentação de todas as vias, em paver – estilo calçadão;
- Pavimentação asfáltica em todo o acesso com ciclovia e sinalização;
- Sistema de tratamento de esgoto;
- Rede de abastecimento de água;
- Rede de drenagem pluvial;
- Revitalização de toda a orla com arborização, paisagismo, mobiliário e espaços integrados;
- Espaços reservados para restaurantes, integrados com as áreas de convivência;
- Integração e revitalização da faixa de areia existente;
- Nivelamento do calçadão para garantir acessibilidade e segurança aos pedestres;
- Requalificação da área de estacionamento;
- Iluminação pública na orla;
- Novas rampas de acesso a barcos.
O que disseram os vereadores
Diego Machado (PSDB) disse que a Comissão de Urbanismo vem trabalhando em conjunto com a Prefeitura para resolver assuntos que estão pendentes há décadas.
Wilian Tonezi (Patriota) relembrou que a participação do Ministério Público Federal foi fundamental para que a regularização fundiária tivesse início na Vigorelli.
Maurício Peixer (PL) destacou que, em 2021, foram entregues mais de mil lotes regularizados por meio da Secretaria de Habitação.
Érico Vinicius (Novo) destacou o envolvimento de diversos setores para que o projeto urbanístico fosse apresentado para a comunidade.
Henrique Deckmann (MDB) exaltou todo o trabalho realizado pela Secretaria de Habitação, que se reuniu com a comunidade para orientar e dar encaminhamentos nas documentações para regularização dos imóveis.
Fábio Jovita, secretário da Agricultura e Meio Ambiente, afirmou que testemunhou todo esforço das secretarias de Habitação e de Proteção Civil, também da Companhias Águas de Joinville, para realizar diversos trabalhos em áreas de invasões. O secretário recorreu à comunidade para que moradores sejam agentes fiscalizadores e, assim, evitem novas ocupações irregulares dentro da Vigorelli.
O diretor-presidente da Companhia Águas de Joinville, Giancarlo Schneider, falou dos projetos que irão contemplar o fornecimento de água tratada e a implantação das redes coletoras de esgoto naquela praia.
Serão duas fases de projetos. A primeira estará concluída até o mês de junho de 2022. Na segunda, o núcleo de atendimento social da companhia visitará cada morador para realizar a extensão de rede de esgoto sanitário, com investimento estimado de 6 milhões.
O secretário de Proteção Civil e Segurança Pública, Paulo Rogério Rigo, afirmou que será implantado um posto de fiscalização com o objetivo de controlar o perímetro de delimitação da área.
O que disseram os moradores
Mauro Luiz Araújo, presidente da Associação de Moradores da Vigorelli, disse que todo o projeto apresentado é um sonho que parecia impossível de ser realizado.
“Logo teremos rede de energia elétrica, água, internet e teremos nossas moradias reconhecidas por meio de escrituras, seremos um bairro reconhecido”, afirmou Mauro.
A presidente da Associação de moradores do Cubatão, Laura Neves pediu para que autoridades avaliassem melhorias para a região da Vila Cubatão. O secretário de Proteção Civil e Segurança Pública, Paulo Rogério Rigo, informou que ocorrerão melhorias nas vias de acesso, pois haverá necessidade, devido ao aumento no fluxo de veículos para a Vigorelli.
A comerciante Maristela Tártara cobrou e envio de todo o projeto urbanístico e o cronograma das obras para que moradores tenham acesso e acompanhem todos os passos das obras que serão realizadas.
