Na sessão ordinária desta segunda-feira (5), o Plenário acatou o veto do prefeito Adriano Silva (Novo) ao Projeto de Lei nº 293/2021, que ficou conhecido como uma proibição ao “passaporte vacinal” em Joinville. Na votação, nove parlamentares se posicionaram contra o veto, um a menos que o mínimo necessário para derrubar a decisão do prefeito. O resultado gerou protestos de manifestantes “anti-passaporte” que ocupavam parte da plateia do plenário.
Aprovado pela Câmara no mês de julho, o projeto, com autoria de Wilian Tonezi (Patriota), pretendia vedar a obrigatoriedade de vacina contra covid-19 e proibir medidas discriminatórias restritivas, ou sanções a servidores, agentes públicos e munícipes que recusassem o imunizante.
Na sessão desta segunda, antes mesmo do início da ordem do dia, momento em que os vereadores votam os projetos de lei, a manifestação do público com faixas, vuvuzela e alguns vestidos de verde e amarelo davam ao plenário um clima de arquibancada na torcida pelo resultado da votação. Exaltados, os manifestantes interromperam os vereadores em duas ocasiões antes da discussão e votação do veto. No primeiro momento, durante o tempo dos partidos, eles paralisaram o discurso de Tânia Larson (União). Mais tarde, interromperam Érico Vinicius (Novo) durante a leitura do veto encaminhado pelo prefeito.
Sobre a análise do veto, cabe registrar que esta votação tem um processo peculiar. Conforme o Regimento Interno da CVJ, para derrubar um veto do prefeito não basta a maioria simples da votação, é necessário a maioria absoluta entre os 19 vereadores, ou seja, pelo menos dez votos.
Após o uso da tribuna para a argumentação dos posicionamentos sobre o veto, o presidente da CVJ, Maurício Peixer (PL), colocou a matéria em votação. Em pé, contra o veto, se posicionaram os vereadores Adilson Girardi (MDB), Brandel Junior (Podemos), Diego Machado (PSDB), Kiko do Restaurante (PSD), Lucas Souza (PDT), Maurício Peixer (PL), Nado (Pros), Sales (PSD) e Wilian Tonezi. Após a contagem dos votos e confirmação de derrota para o projeto, parte do público começou a protestar e interrompeu o andamento da sessão. Os manifestantes gritavam contra os vereadores que não levantaram contra o veto. Após alguns minutos de manifestação, às 18h48 conforme o relógio do plenário, Peixer anunciou que encerraria a sessão em virtude do tumulto, mas o público diminuiu o tom, parte deixou o plenário e a sessão continuou normalmente até o horário regimental de encerramento, às 19h. Com o resultado, o projeto contra o “passaporte vacinal” não virará lei em Joinville.
O veto
No veto encaminhado para análise da CVJ, Adriano Silva citou que o projeto de lei afronta a legislação federal e argumentou que aqueles que se recusam a tomar a vacina estão sujeitos a eventuais restrições indiretas à liberdade individual, como a proibição de frequentar determinados lugares e exercer atividades. Também no texto, Adriano Silva mencionou que restrições indiretas à liberdade são constitucionais e também estão presentes em ações como a proibição de fumar em locais fechados e a proibição de transacionar economicamente órgãos humanos.
No que se refere à aplicação de sanções administrativas a servidores e agentes públicos, Adriano Silva comentou que é facultado ao gestor público, em atendimento aos interesses da municipalidade, a adoção de práticas que priorizem a saúde pública, como é o caso de realocação de servidores em áreas de menor risco de contágio, o que também não pode ser interpretado como discriminação, vexação, humilhação, coação ou perseguição.
A opinião dos vereadores
Autor da proposta, Wilian Tonezi defendeu que o projeto é emblemático, e não uma mera proibição, pois demonstra que os joinvilenses não aceitam imposições embasadas nas desculpas que foram criadas em cima do medo da população. Tonezi ainda disse que o ”passaporte vacinal” é uma forma de intimidação e afirmou que as vacinas da covid-19 têm caráter experimental. Outro parlamentar contrário ao veto, Maurício Peixer (PL) disse que não é contrário às vacinas e declarou que já votou a favor do projeto por entender que é importante para a população ter a liberdade de escolha.
Na defesa do veto, Henrique Deckmann (MDB) pediu responsabilidade aos colegas para honrar os que morreram por covid-19. Na opinião do vereador, essas pessoas foram vítimas de mentiras sobre as vacinas espalhadas por líderes do país. O vereador afirmou que “ideologias matam e deixam morrer”, que foi assim foi no passado e isso vem se repetindo com a queda nos indicadores de vacinação no país, cenário que ele disse não ser exclusivo da imunização contra a covid-19. “São mais de 600 mil mortos. Não é mentira, é cegueira. O projeto tem tudo, menos amor ao próximo. Eu fico com amor ao próximo”, finalizou o parlamentar. Após o discurso, Deckmann se dirigiu ao público e abraçou um cidadão contrário ao seu discurso.
