A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na tarde desta segunda-feira (12) o Projeto de Lei Ordinária 76/2025, que propõe a criação da Política Municipal de Valorização da Vida e da Saúde Mental. A iniciativa, apresentada pelo vereador Lucas Souza (Republicanos) tem como foco a prevenção do suicídio e da automutilação, e também prevê diretrizes para promover a saúde mental da população e ampliar o acesso ao tratamento de transtornos psíquicos, com atenção especial às pessoas em situação de sofrimento emocional intenso.
A nova política prevê ações como a capacitação de profissionais da Estratégia Saúde da Família (ESF), a identificação precoce de sintomas de depressão e comportamento suicida, e o encaminhamento para tratamento especializado e acompanhamento contínuo. Além disso, inclui o apoio a familiares das pessoas em risco e a articulação entre diferentes setores da sociedade, como saúde, educação, imprensa e segurança pública.
“É preciso tratar a saúde mental com a mesma seriedade com que tratamos outras áreas da saúde. Precisamos olhar com mais empatia para quem sofre em silêncio”, afirmou o vereador Lucas Souza ao defender o projeto. O texto também propõe a criação da Semana de Conscientização para Prevenção da Depressão e do Suicídio, que será realizada anualmente na semana do dia 10 de setembro, data que marca o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio.
A coordenação das ações, conforme o texto do projeto de lei, ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com outras secretarias, instituições de ensino, entidades civis e empresas.
Com a aprovação do parecer favorável do vereador Kiko da Luz (PSD) à proposta no âmbito da CCJ, o texto agora só depende de avaliação no âmbito da Comissão de Saúde da Câmara para concluir a caminhada pelas comissões. Então poderá ser apreciado pelo Plenário.
Memória CVJ
A criação do Programa Institucional Memória CVJ, que visa digitalizar e garantir acesso público ao acervo histórico do Legislativo de Joinville, avançou na CCJ. Com autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Diego Machado (PSD), Tânia Larson (União) e Henrique Deckmann (MDB), o Projeto de Resolução 6/2025 prevê a organização sistematizada, catalogação e divulgação de materiais históricos da Câmara, com ênfase na digitalização de arquivos e na criação de plataformas de consulta abertas à população.
O parecer favorável ao texto, apresentado pelo relator Kiko da Luz (PSD), incluiu emendas para correções do texto do projeto. A proposta segue agora para a Comissão de Finanças e, posteriormente, para votação em Plenário.
Balcão da Cidadania
A CCJ ainda aprovou o parecer do relator Neto Petters (Novo) ao Projeto de Resolução 8/2025. A iniciativa, também proposta pela Mesa Diretora, institui o Serviço de Atendimento ao Cidadão. Um dos eixos previstos no projeto é o Balcão da Cidadania, que deverá funcionar como espaço de apoio, orientação ao cidadão, e auxílio na expedição de documentos, como Certidão de Antecedentes Criminais, boletins de ocorrência e outras certidões públicas.
O projeto também aguarda análise na Comissão de Finanças antes de seguir para o Plenário.
