A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em reunião extraordinária nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 319/2025, que autoriza a Prefeitura de Joinville a contratar operação de crédito de até R$ 200 milhões com a Caixa Econômica Federal.
Conforme o projeto, os recursos serão destinados a pavimentação de estradas rurais e urbanas, construção e melhorias de equipamentos culturais, e desapropriações necessárias para as obras.
A matéria segue agora para análise das comissões de Finanças e Urbanismo e, na sequência, estará apta para votação do Plenário.
Parecer da CCJ
No parecer aprovado pela CCJ, o relator Kiko da Luz (PSD) atestou que a operação de crédito encontra previsão nos instrumentos de planejamento orçamentário (PPA, LDO e LOA), em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000).
Encaminhado pelo prefeito Adriano Silva (Novo), a proposta prevê que os recursos estão vinculados ao programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento).
