Nesta quarta-feira (29), a Comissão de Cidadania discutiu o pagamento de auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência, em situação de vulnerabilidade econômica e que precisam ser afastadas do lar. Também foi abordada a implementação da Casa da Mulher Brasileira e a casa de acolhimento de Joinville.
Quem propôs a discussão foi a vereadora Ana Lucia Martins (PT). Participaram da conversa representantes da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
A Lei Federal 14.674, sancionada pelo presidente Lula em 2023, prevê a concessão de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. Aline Sikorski, coordenadora da Secretaria Municipal de Assistência Social, informou que o órgão oferece este benefício, que é uma parcela de R$ 500 mensais durante 6 meses.
Além deste, também há o benefício de desacolhimento, que é oferecido pelo município. O valor é de R$ 1,2 mil mensais, mas pode variar de acordo com o mês. O auxílio é oferecido durante seis meses, e pode ser estendido por mais seis, dependendo de um parecer técnico.
Durante a comissão, a vereadora Ana Lucia questionou se o valor do auxílio de R$ 500 mensais é suficiente para suprir as necessidades das beneficiárias.
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