A Comissão de Saúde realizou, na tarde desta quarta-feira (10), reunião extraordinária para debater a emissão de atestados médicos nas unidades da rede pública de saúde do município. O debate, solicitado pelo vereador Pastor Ascendino Batista (PSD), foi motivado por relatos de pessoas que buscam atendimento apenas para obter justificativas de faltas no trabalho.
A diretora da Secretaria Municipal de Saúde, Amanda Nunes, apresentou dados quantitativos das emissões de atestados nas três Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Joinville, referentes ao período de janeiro a setembro. Conforme a apresentação, embora os números por si só não evidenciem que esses documentos tenham sido emitidos de forma inadequada ou sem necessidade clínica, foram entregues 405 mil atestados, uma média de 45 mil por mês ou 1.500 por dia.
Ainda conforme a apresentação, as segundas-feiras registram 31% mais atendimentos que a média dos outros dias, e 61% dessas consultas resultam em atestados. Ela informou que há reuniões em âmbito estadual para discutir a organização e a possível redução da frequência de demandas exclusivas por atestados.
O vereador Pastor Ascendino Batista defendeu a criação de uma legislação municipal sobre o tema, inspirada em modelos de cidades como Chapecó e Curitiba. Ele citou que apontam para o descarte de medicamentos e a busca por atendimento apenas para a emissão do documento. O vereador Neto Petters (Novo) lembrou que a regulamentação da atividade médica é atribuição do Conselho Regional de Medicina, mas se colocou à disposição para estudar as legislações citadas.
Proposta em tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa o Projeto de Lei 351/2025, de autoria de Pastor Ascendino Batista (PSD), que estabelece diretrizes para a emissão de atestados e declarações médicas ou odontológicas na rede pública de saúde, incluindo a criação da campanha “Atestado Responsável”. A proposta visa combater fraudes e garantir seriedade no processo, sem dificultar o acesso legítimo, seguindo modelos já adotados em outras cidades brasileiras. Na CCJ, a relatoria está a cargo de Mateus Batista (União).
