A Comissão de Educação aprovou nesta quarta-feira (24) a criação de uma alíquota adicional de 6% sobre a contribuição previdenciária paga pela Prefeitura para aposentadoria de servidores municipais da educação.
A proposta eleva a contribuição patronal de 22% para 28% sobre os vencimentos desses servidores, segundo o relator do Projeto de Lei Ordinária nº 187/2022, Neto Petters (Novo).
Presidente da comissão, Brandel Junior (Podemos) ressaltou que proposta “não tem ônus para os servidores”, já que se trata de um pagamento a ser feito pelo município.
A Prefeitura alega que a elevação é necessária porque “mesmo após a implementação da reforma da previdência municipal, ainda se mostra necessário o reequilíbrio do regime próprio de previdência social do município de Joinville”.
Segundo a mensagem do prefeito Adriano Silva (Novo) no projeto, há um déficit atuarial, ou seja, uma estimativa de prejuízo financeiro ao longo dos anos, de R$ 969 milhões. Para fazer frente ao prejuízo estimado, foi apresentado um Plano de Amortização do Déficit Atuarial de 35 anos.
O projeto deve ser votado em plenário ainda nesta quarta-feira.
