A Comissão Especial de Saúde da Câmara, criada para investigar reclamações sobre filas e falta de medicamentos, por exemplos, recebeu nesta quinta-feira (11) gestores da Secretaria Municipal de Saúde para discutir o processo de licitação de medicamentos.
“O processo de compra não é fácil e estamos sujeitos a intempéries”, afirmou o relator da comissão, o vereador Cassiano Ucker (União Brasil). Segundo ele, há medicações que “ficaram até um ano sem serem adquiridas” e é preciso “dar celeridade” às contratações.
O presidente da comissão, Claudio Aragão (MDB), também relatou falta de até 30 itens nas farmácias do SUS.
Um processo de licitação de medicamentos demora, em média, 9 meses, conforme a gerente de Assistência Farmacêutica e Laboratório Municipal, Louise Domeneghini Chiaradia Delatorre. Essa é a antecedência com que a secretaria inicia o procedimento de compra.
Quando há tendência de alta no consumo, a secretaria aumenta em 20% a 30% o pedido para dar conta da demanda.
Mas há casos em que não é possível prever a explosão de consumo, como aconteceu com a dengue, doença em que a secretaria enfrenta problemas com fornecedores, que alegam falta de matéria-prima para entregar os medicamentos. O consumo do sal de reidratação, usado no tratamento da dengue, por exemplo, saltou de 9 mil unidades por mês para 35 mil unidades por mês.
A dipirona injetável também esteve por meses em falta nas unidades de saúde. A secretaria fez até empréstimos em Itajaí para resolver o problema. “Acontece a falta, acontece a escassez, mas itens como esse, tentamos troca, empréstimo, permuta [com outros entes públicos]”, contou o coordenador da Central de Abastecimento Farmacêutico, Luan Corrêa. “Não é tão simples, não é só ir ali na farmácia e comprar o medicamento, tem todo um planejamento”, disse o coordenador.
Sobre a dispensa de licitação, a gerente de Assistência Farmacêutica disse que o procedimento é uma alternativa, mas que segue critérios, como ter tido duas licitações fracassadas ou desertas consecutivamente. O tempo do processo é de, no mínimo, 60 dias.
“Amarrado’”
Para a secretária municipal de Saúde, Tânia Eberhardt, os problemas enfrentados por Joinville refletem os nacionais. Ela citou uma pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios que mostra desafios semelhantes na saúde em 3,3 mil municípios.
Tânia também disse que a nova lei de licitações é ainda mais restritiva para quem faz a gestão da saúde no Brasil. “O gestor de saúde é um gestor que a cada dia fica mais ‘amarrado’”, afirmou. “A gente tem um sentimento de impotência”, desabafou a secretária.
A secretária afirmou ainda que é importante a “parceria” com a Secretaria de Fazenda, que permite gastos maiores do que o mínimo constitucional de 15% das receitas. “Essa parceria precisa ser mantida até que a gente consiga a nossa independência”, disse, respondendo a questionamento do presidente da comissão, vereador Claudio Aragão (MDB).
O vereador Neto Petters (Novo), que é líder do governo na Câmara, tranquilizou a secretaria ao dizer que não haverá redução no orçamento da saúde. A previsão de gastos com a saúde neste ano é de R$ 1,12 bilhão, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Comunicação
A Comissão Especial de Saúde recebe críticas, sugestões e denúncias relacionadas aos atendimentos da área, em Joinville, pelo e-mail saude@cvj.sc.gov.br.
O colegiado foi instalado em 19 de abril e tem duração de até 60 dias. Ele é formado pelos vereadores Claudio Aragão (MDB – presidente), Brandel Junior (Podemos – secretário), Cassiano Ucker (União Brasil – relator), Lucas Souza (PDT) e Neto Petters (Novo).
