Os vereadores da Comissão Especial da Revisão do Plano Diretor definiram quem ocupará seus cargos em reunião de instalação nesta terça-feira (30). Neto Petters (Novo) será o presidente, Adilson Girardi (MDB), o secretário, e Wilian Tonezi (Patriota), o relator. Os outros membros são Lucas Souza (PDT) e Kiko do Restaurante (PSD). A primeira reunião ordinária da comissão será nesta quarta-feira (1º), às 14h.
Também foi marcada uma audiência pública em 14 de dezembro, às 19h30. Serão discutidas a promoção econômica e tecnológica, a gestão do planejamento participativo, habitação e segurança.
O Projeto de Resolução nº 29/2021, que criou a comissão, menciona que o colegiado terá como foco os trechos da revisão do Plano Diretor que tratam da promoção econômica, tecnológica e social.
Em entrevista à Divisão de Jornalismo da CVJ, o procurador-geral da CVJ, Rafael Preis, explicou que os vereadores podem concentrar a análise da comissão em questões pontuais dos bairros de Joinville e dar celeridade ao processo de revisão com reuniões específicas, fora das comissões técnicas da Casa.
Compete a uma Comissão Especial examinar e opinar sobre matéria considerada pelo Plenário como relevante ou excepcional, de acordo com o Regimento Interno. Depois de apresentado seu relatório final, em até 60 dias, a comissão é extinta.
Plano Diretor
O Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001) determina que a revisão dos planos diretores seja feita, pelo menos, a cada 10 anos. O atual plano de Joinville é de 2008. O projeto de revisão do Plano Diretor foi encaminhado para análise da CVJ em 2018.
A tramitação da revisão foi prejudicada pela pandemia da covid-19, já que trecho do artigo 40 do Estatuto das Cidades, que trata da aprovação de planos diretores, obriga “a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade”.
Em 2021, na retomada da tramitação, a Comissão de Urbanismo fez uma série de audiências públicas pela cidade para ouvir a opinião dos munícipes acerca da revisão. O último encontro ocorreu no dia 9 de novembro, no plenário da CVJ. Antes, os encontros ocorreram nas jurisdições de cada uma das subprefeituras joinvilenses.
