A determinação para que comércios ofereçam maquininhas de cartão acessíveis para pessoas com deficiência visual está mais próxima da votação do plenário. A proposta, que já tinha aval das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, avançou ontem (4) na Comissão de Economia.
Com autoria de Nado (PSD), o projeto prevê que os comerciantes ofereçam máquinas de cartão de crédito e débito com bom botão tátil, em alto-relevo. Na avaliação de Economia, o relator Adilson Girardi (MDB) alterou o texto para que as empresas adquirentes das maquininhas já entreguem aos estabelecimentos comerciais equipamentos com marcação tátil em alto-relevo.
Em virtude da emenda de Girardi, o texto precisa passar mais uma vez para avaliação da CCJ para então ser votado pelo plenário.
Código de obras
A Comissão de Constituição e Justiça aceitou uma proposta de atualização do código de obras de Joinville. O texto em questão é o projeto de lei 34/2023, de autoria da prefeitura.
O código de obras vigente em Joinville foi publicado em 1964. O documento é um conjunto de regras que orientam o planejamento, a construção e a manutenção de edifícios.
Na mensagem de envio da proposta para a câmara, o prefeito Adriano Silva (Novo) classifica como urgente a necessidade de atualização do código de obra. Ele também menciona que a atualização está prevista no plano diretor aprovado em 2022 .
Na CCJ, o parecer favorável foi apresentado por Lucas Souza (Republicanos). Antes da votação do plenário, o texto ainda deve ser analisado pelas comissões de Urbanismo e de Cidadania.
